As tarifas nas praças de pedágio de Jataizinho, Jacarezinho e Sertaneja voltaram aos valores originais somente ontem – cinco dias após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decretar a suspensão do reajuste que quatro das seis concessionárias do Paraná estavam aplicando desde o dia 29 de fevereiro.

Segundo Gustavo Müssnich, presidente da Econorte, concessionária responsável pelas praças, a empresa cumpriu a decisão judicial e baixou seus preços em 15,34% na semana passada. Manteve entretanto, a aplicação de 7,8%, referente à nova tarifa básica que deveria ter entrado em vigor em dezembro do ano passado.

“No fim de fevereiro, com autorização judicial, a Econorte reajustou suas tarifas em 23,14%, sendo que 15,34% eram referentes à correção do período de um ano e o restante se referia à nova tarifa básica, que já deveria estar vigorando. O que nós fizemos foi manter essa nova tarifa básica”, argumenta o presidente da empresa. Gustavo Müssnich diz que a aplicação da nova tarifa ou do degrau tarifário, como também é chamado este tipo de correção, está prevista em adicional contratual assinado com o governo do estado, em maio de 2002.

A Econorte voltou a aplicar a tarifa original às 15h40 de ontem, após ser notificada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Paraná, que exigiu a redução imediata das tarifas. “É mais uma mostra do desrespeito das concessionárias com a população”, reclamou o diretor geral do DER, Rogério Tizzot, na tarde de ontem. Segundo ele, a concessionária desrespeitou a decisão judicial e por isso o DER estuda a adoção de medidas judiciais para penalizá-la.

O presidente da Econorte entende que a interpretação do governo sobre a aplicação da nova tarifa básica é equivocada, porque a decisão judicial da Justiça Federal fazia referência apenas ao reajuste de 15,34%. “Não havia qualquer relação com o degrau tarifário”, justificou. Segundo ele, a nova tarifa básica foi definida em 2002 para compensar despesas da adição de dois novos trechos à malha sob a responsabilidade da concessionária, no caso 52 quilômetros da BR-153 e 15 quilômetros da PR-090. O degrau também foi acertado para compensar investimentos antecipados, como a conclusão do contorno de Ibiporã.

O presidente do consórcio disse que a empresa vai tentar administrativamente ou judicialmente fazer valer esse direito contratual, que segundo ele também está sendo desrespeitado.

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