Cobrança foi interrompida na tarde desta sexta-feira. Juiz concedeu liminar a jovem que entrou com ação popular.

Os motoristas que transitam pelo trecho Oeste do Rodoanel Mário Covas deixaram de pagar os pedágios na tarde desta sexta-feira (9), de acordo com a concessionária que administra o anel viário. A medida atende à decisão do juiz Rômolo Russo Júnior, da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, que concedeu nesta quinta-feira (8) uma liminar que suspende a cobrança de pedágios.

Em nota, a concessionária RodoAnel confirmou a suspensão. “A cobrança já foi interrompida e todas as providências no sentido de preservar a segurança dos usuários do trecho foram tomadas”, afirma.A cobrança de R$ 1,20 começou no dia 17 de dezembro do ano passado. Ao todo, são 13 praças instaladas na via.

O juiz entendeu que é ilegal a cobrança de pedágio em um raio inferior a 35 quilômetros de distância da Praça da Sé, considerado o marco zero da capital paulista. Ele argumenta que a Lei Estadual nº 2.481/53, que determina a distância mínima, está em vigor. “Não há nenhuma outra lei estadual tratando da distância para a fixação de praças de pedágio”, afirma a decisão de Rômolo Russo Júnior, que é resposta a uma ação popular.

Na nota enviada à imprensa nesta sexta-feira (9), a empresa diz que o “Tribunal de Justiça de São Paulo já considerou revogada a lei estadual que vedava a instalação de praças de pedágio a menos de 35 quilômetros do marco zero da Capital (Praça da Sé). Portanto, a empresa estuda todas as providências cabíveis para preservar os seus direitos e as regras do contrato de concessão.”

Autor da ação

O autor da ação que levou à suspensão da cobrança é o estudante César Augusto Coelho Nogueira Machado, de 20 anos. Em entrevista ao G1, ele afirmou que agiu motivado pelo o que chamou de “espírito coletivo”. Antes dessa, ele já havia movido outros cinco processos do tipo, um deles em Brasília. O rapaz, que presta vestibular este ano para direito e informática, diz que a notícia da cobrança chamou sua atenção.

A Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) disse no início da tarde desta sexta-feira (9) ter sido notificada da medida e que está avaliando as medidas cabíveis a serem adotadas.