As quatro concessionárias que exploram as estradas do Paraná não podem mais aplicar os índices de reajustes nos preços dos pedágios. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu, na noite desta quinta-feira, as liminares que autorizavam o reajuste das tarifas, ocorrido no dia 29 de fevereiro. A decisão foi tomada pelo vice-presidente do STJ, no exercício da Presidência, ministro Edson Vidigal.

A suspensão das liminares vale para as concessionárias Viapar, Econorte, Rodonorte e Ecovia. Estas empresas tinham conseguido liminares no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região que permitiam reajuste dos valores entre 15% e 30%.

A agência de notícias do governo divulgou que de acordo com o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, “a decisão já está valendo e as concessionárias devem reduzir as tarifas imediatamente”. “Fez-se justiça”, afirmou o governador Roberto Requião sobre a medida judicial.

Na prática, a decisão do ministro Vidigal retoma aquilo que fora decidido anteriormente pela vice-presidente do TRF, desembargadora Marga Inge Bath Tessler, até que seja julgado o mérito do processo.

O diretor regional da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo, foi procurado pela reportagem do TudoParaná em seu celular e na sede da associação para comentar a decisão, mas não foi encontrado.

Concessionárias ainda não reduziram tarifa do pedágio

Até a manhã desta sexta, as concessionárias paranaenses ainda não haviam baixado as tarifas de pedágio, conforme ordenado por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitida na noite de quinta-feira. As empresas esperam pela notificação judicial. O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, aconselha quem usou o pedágio nos 13 dias em que vigorou o reajuste a manter os comprovantes. Caso o aumento seja anulado em definitivo, há a possibilidade de os valores serem ressarcidos.

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