Contratos em vários setores vencem nos próximos anos e ainda não se sabe se serviços voltarão para o Estado

A polêmica sobre o fim da concessão das hidrelétricas da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), que enterrou a privatização da empresa, na semana passada, trouxe à tona uma realidade que vai além do setor elétrico. Outros empreendimentos em áreas como rodovias, saneamento básico e portos também terão os contratos vencidos nos próximos anos e, alguns deles, sem direito à renovação. Ou seja, devem retornar às mãos do Estado, conforme o princípio da concessão,válido em quase todo o mundo.

A principal preocupação é que esse ciclo de vencimentos se transforme em mais um gargalo no setor de infra-estrutura, que há anos vive à beira de um colapso por causa da fragilidade regulatória, pouco atraente aos empreendedores. Estima-se no mercado que apenas para reduzir algumas carências, o País teria de investir R$ 87,7 bilhões por ano até 2010 – valor bem acima do verificado nas últimas décadas. “Meu temor é que o fim das concessões tire o foco da expansão. Diante das dificuldades para levantar um projeto no Brasil, muitos vão querer comprar empreendimentos prontos”, alerta o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Nivalde Castro.

De fato não faltarão concessões para os interessados. Na área portuária, por exemplo, o ministro da Secretaria Especial de Portos, Pedro Brito, avisou que a concessão de alguns terminais espalhados pelo País voltará para o poder público. São contratos assinados antes da Lei dos Portos (8.630/93), que vencem entre este ano e 2010. Na lista de bens, há áreas exploradas por nomes de peso, como a multinacional Cargill, em Santos. “Vamos licitar todos esses terminais cujos contratos estão vencendo”, disse o ministro. Ele observou ainda que, nas concessões dadas após 1993, o prazo é de 25 anos, prorrogáveis por mais 25 anos.

No setor rodoviário, alguns contratos começam a vencer a partir de 2013. É o que deve ocorrer com sete lotes de rodovias concedidas pelo governo do Rio Grande do Sul à iniciativa privada em 1998. O diretor-geral do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), Gilberto Cunha, acredita que há possibilidade de prorrogação, já que o edital de concessão da época trazia essa permissão. O contrato, porém, não se refere à prorrogação do prazo.

Na esfera federal, o vencimento mais próximo será o da Ponte Rio-Niterói, em 2015, da CCR. Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), nenhum contrato rodoviário prevê prorrogação. A não ser que haja necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro, diz o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Moacyr Duarte. Ele afirma que as concessões federais têm prazo de 25 anos e, portanto, vencem quase todas em 2020. Para ter idéia, nos Estados Unidos, as últimas concessões foram por 99 anos.

A pior situação de vencimento de concessões, no entanto, está no setor elétrico. Até 2015, vencem cerca de 20 mil megawatts (MW) de potência instalada, 38 distribuidoras e inúmeros empreendimentos de transmissão. Embora a legislação não permita a renovação pela terceira vez consecutiva, há algumas frentes no governo favoráveis à alteração da lei. Mas essa não seria uma tarefa fácil. Exigiria grande esforço parlamentar para ser aprovada no Congresso Nacional, especialmente por se tratar de assunto tão polêmico. Da mesma forma, há uma corrente forte favorável à retomada das concessões e realização de novos leilões, com tarifas menores.

Diante de tantas divergências, não é improvável que a decisão seja empurrada para o próximo governo, conforme já afirmou o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão. Mas algumas fontes afirmam que o governo ficou preocupado com a repercussão que o caso teve no mercado. Com a devolução das concessões, empresas como Cemig, Copel e as federais Furnas e Chesf perderiam um volume significativo de receitas.