Na segunda reunião da CPI dos Pedágios, realizada nesta segunda, foram aprovados os primeiros quatro requerimentos, onde constam os convites para os primeiros nomes a serem ouvidos pela comissão. Serão a procuradora geral do Estado, Helena Graf Martins, e o professor e especialista sobre o tema Fernando Macdowell.
Os parlamentares estipularam ainda um prazo de 15 dias para que o Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer) e Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) enviem à Assembléia documentos sobre os contratos. O relator, deputado Berfran Rosado, apresentou um cronograma de trabalho que será votado na próxima reunião.
Conforme o parlamentar, o material foi dividido em sete itens para buscar respostas além das questões levantadas no requerimento de instalação na CPI. O trabalho prevê o exame detalhado do marco institucional, legal e contratual das concessões e do cumprimento, ou não, do que determina a lei tanto pelo Estado quanto pelas empresas; o exame dos instrumentos de fiscalização das concessões rodoviárias utilizados pelo Daer e pela Agergs; e propõe a vistoria de algumas praças de pedágio e trechos de rodovias concedidas, para verificar a aplicação desses instrumentos.
O quarto item apresentado por Berfran quer detalhar o projeto econômico e financeiro das concessões, enquanto os dois últimos pontos estão focados nas concessões de rodovias e nos pedágios comunitários, buscando experiências em outros estados e países, e no levantamento dos trabalhos técnicos realizados pela Assembléia Legislativa sobre o tema.
Servidores do Tribunal de Contas, Ministério Público Estadual e Especial serão incorporados aos trabalhos da CPI. A comissão tem audiências todas as segundas-feiras, às 15h.
