A Comissão de Serviços Públicos da Assembléia Legislativa, presidida pela deputada Stela Farias (PT), realizou na noite da última quinta-feira a oitava audiência pública para discutir os serviços de infra-estrutura, manutenção, investimentos e tarifas de pedágio nas rodovias concedidas no Rio Grande do Sul. O encontro ocorreu na Câmara de Vereadores de Santa Cruz.
A comissão está percorrendo os pólos de pedágio do Estado em busca de informações locais sobre os serviços das concessionárias. Diante de denúncias de irregularidades, a AL já produziu um requerimento de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para tratar do assunto. A assessoria jurídica da Assembléia deu sinal verde para o pedido e agora falta apenas os partidos indicarem seus representantes para o grupo de deputados que ficará responsável pelas investigações.
A reivindicação apresentava nove motivos para a concretização da CPI. Dentre eles estão a instalação de praças de pedágio em trechos não previstos nas leis de concessão, inadequações dos serviços prestados pelas empresas, tarifas elevadas, superfaturamento de obras em rodovias e investimentos que não foram realizados.
O objetivo das investigações é reunir subsídios suficientes que forcem a uma série de mudanças no atual sistema de pedágios, diante da possibilidade de o governo estadual assinar, ainda este ano, a prorrogação dos contratos até 2028, antecipando o que estava previsto só para 2013. “Tememos a renovação deste modelo sem que sejam feitas as devidas alterações”, disse a deputada Stela Farias.
Além da petista, participaram da reunião em Santa Cruz do Sul os deputados Francisco Appio (PP), Miki Breier (PSB), Dionilso Marcon (PT) e, representando o Vale do Rio Pardo, Kelly Moraes (PTB). Francisco Appio coordena uma frente parlamentar contra a renovação das concessões. Para ele, hoje falta transparência e fiscalização na atuação das concessionárias. “Ninguém é contra os pedágios. Mas por causa das atuais tarifas há motoristas procurando estradas alternativas, perigosas e em más condições. Muitos já morreram por ter que recorrer a estes caminhos”, disse.
PREJUDICADO
Além disso, ele afirma que o Estado vem sendo prejudicado, uma vez que muitas empresas responsáveis pelo transporte da produção agrícola preferem escoar a carga por Santa Catarina, evitando a série de pedágios até o Porto de Rio Grande.
O deputado Miki Breier acrescentou à declaração de Appio que é favorável à abertura de vias alternativas. “Para que serve o Estado? Por que os impostos, se não são revertidos em investimentos e, além disso, temos que pagar mais o preço dos pedágios?”, criticou. Para ele, o cidadão é tratado como fugitivo ao procurar estradas não tarifadas.
Além dos deputados, participaram da assembléia o prefeito José Alberto Wenzel, o vereador Irton Marx, representando a Câmara, e líderes dos executivos e legislativos da região.
