Até o fim da semana, todo o efetivo da Companhia de Policiamento Rodoviário (CPRV) estará preparado para fiscalizar e aplicar os procedimentos da Lei 11.705, a Lei Seca, que reprime o uso de bebidas alcóolicas por guiadores. O comando da corporação promete montar uma rígida fiscalização para o cumprimento da lei federal.

O efetivo da CPRV é composto, atualmente, por 408 homens, dos quais 380 estão atuando nas 91 rodovias estaduais do Ceará. ´Dividimos o nosso efetivo em blocos e esta semana estamos finalizando o trabalho de treinamento e conscientização da turma que forma o último bloco´, ressalta o tenente-coronel PM Werisleik Ponte Matias, comandante da companhia.

Segundo o oficial, a principal dificuldade encontrada pelos policiais militares no tocante a aplicação da lei está no procedimento de aferição do teor alcóolico e a utilização do bafômetro. ´Eles (os policiais) questionaram muito sobre os procedimentos a serem adotados no caso de recusa do motorista em usar o bafômetro, sobre a apreensão da habilitação nestes casos, prevista no artigo 165 da nova lei´, explica.

Aferição

Conforme o tenente-coronel Werisleik, a CPRV possuía apenas cinco bafômetros, mas, recentemente, recebeu mais cinco. Agora são 10 aparelhos para serem distribuídos entre as equipes que fiscalizam o trânsito nas rodovias estaduais. Ontem os equipamentos estavam passando por uma nova aferição, realizada por técnicos do Inmetro.

Um dos bafômetros ficará com a patrulha chefiada pelo oficial coordenador de policiamento do dia.

TOLERÂNCIA ZERO
Companhia já fez 4 autuações

O comandante da CPRVvconta que, desde o dia 20 de junho, quando a nova lei passou a ser aplicada, já foram lavradas quatro autuações pela Companhia. ´Além disso, fizemos duas apreensões de carteiras de habilitação de motoristas que se recusaram a usar o bafômetro´, acrescenta.

´Por mais incrível que possa parecer, todas as autuações ocorreram durante a semana. Nenhuma aconteceu no fim de semana, quando fizemos blitze até durante a madrugada´, completa. O trabalho da CPRV é desenvolvido em conjunto com o Detran.

Autuação

A lei federal que trata do combate ao uso de álcool por motoristas em todo o Brasil entrou em vigor na semana passada. Os critérios para os casos de autuação são rígidos. A lei é rigorosa até para com o motorista que não bebeu um só gole de álcool, mas que se recusa a fazer o teste do bafômetro. Com a recusa, o guiador será enquadrado no artigo da lei da punição administrativa: será multado em R$ 955,00 e ficará proibido de dirigir por um ano.

Na hora da blitz, o policial levará em conta sinais como hálito de álcool, estado de euforia e dificuldade no equilíbrio corporal. Se na delegacia ficar constatado, após perícia clínica, que o teor alcoólico no motorista é igual ou superior a seis decigramas por litro de sangue, ele responderá a processo e poderá ser condenado a até três anos de cadeia, além de ser multado em R$ 955,00 e ficar proibido de dirigir pelo período de um ano.

Operações

Mas, além de fiscalizar as rodovias e fazer valer a ‘Lei Seca’, a CPRV continuará, segundo o comandante, a combatendo assaltos, tráfico e outros crimes.