A Comissão de Defesa do Consumidor e o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiram atuar em conjunto na fiscalização de diversos setores, como aviação civil, telefonia, transporte rodoviário e energia elétrica. Um dos objetivos da parceria é avaliar como são autorizados os reajustes de tarifas públicas. Para o presidente da comissão, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), falta transparência na definição dos percentuais. “Há várias falhas que resultam em prejuízo para o consumidor e tudo isso exige apuração e avaliação técnica”, explica.

Na opinião do parlamentar, na maioria das vezes, os reajustes são concedidos para cobrir perdas financeiras das empresas concessionárias. “No caso do setor elétrico, há estimativas que apontam para perdas da ordem de R$ 5 bilhões, e os reajustes servem para cobrir esses prejuízos que resultam da falta de habilidade gerencial das próprias empresas”, critica.

A principal falha, na avaliação do deputado, é que as agências reguladoras permitem o repasse desses custos para o consumidor. “Não podemos admitir que as perdas financeiras decorrentes de falta de investimentos em infra-estrutura, por exemplo, sejam repassadas para o consumidor, que não pode pagar esse ônus”, reitera.

Para o deputado, todo o sistema de reajuste de tarifas públicas deve ser acompanhado pela comissão e pelo TCU, a fim de evitar distorções e abusos. Os procedimentos a serem adotados na parceria serão definidos em reuniões após o recesso parlamentar.

O TCU já começou um estudo sobre o reajuste das tarifas de energia, mas o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor informou que pretende apresentar proposta de fiscalização financeira e controle para que o tribunal também analise o reajuste das contas telefônicas, autorizado recentemente pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O deputado cita como outro exemplo o estudo do TCU sobre o setor aéreo nacional. Em sua opinião, é necessário ampliar a análise para incluir o transporte rodoviário. “Vamos analisar os procedimentos adotados para a determinação dos pedágios, licitações para a concessão de novas linhas, manutenção das rodovias, dentre outros.”