O Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Itá e condenou o Departamento Estadual de Infra-Estrutura (Deinfra) e a Construtora Santa Catarina Ltda ao ressarcimento solidário de Darci Carlos e Marilene Kurmann, que tiveram prejuízos em sua propriedade quando da realização de obras em rodovia próxima.

Os danos, arcados no valor de R$ 4,2 mil, foram conseqüência da detonação de rochas para a pavimentação da rodovia SC-466, que foram depositadas na propriedade do casal, obstruindo a passagem e danificando a cerca e o campo. O Deinfra, acusado pelo casal de não fiscalizar a obra em realização, buscou se isentar da indenização.

A autarquia alegou que a culpa foi exclusivamente da empreiteira, e que não podia responder por ato de terceiros. O relator do processo, desembargador Orli Rodrigues, entretanto, alertou que o particular lesado poderia cobrar a indenização tanto da empresa que executou o serviço quanto do contratante. “Não há como se eximir a responsabilidade do Deinfra, pois foi quem contratou o serviço, cabendo-lhe o dever de fiscalizar a execução da atividade.

A fiscalização dos serviços, a propósito, estava prevista no contrato. É responsável, portanto, em razão da má escolha e da fiscalização ineficaz”, concluiu. A decisão foi unânime.