O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), vinculado ao Ministério
da Justiça, colocou à disposição dos transportadores um cadastro de
empresas que fornecem e fabricam faixas refletivas. O uso deste dispositivo
passou a ser obrigatório também para caminhões usados, de acordo com a
Deliberação Nº 30, de 19 de dezembro de 2001, do Conselho Nacional de
Trânsito (Contran).
O prazo para atendimento às normas da resolução foi fixado, de forma
escalonada, de acordo com o número final da placa do veículo. Com isso, os
caminhões com placa de final 1 deverão, até o dia 28 de fevereiro próximo,
ter fixado o dispositivo nas laterais e na traseira, ao longo da borda
inferior.
Para as placas com final 2 o prazo final é 30 de abril de 2002 e as
demais ao longo do ano, sendo que as de final 7, 8, 9 e 0 ficam para os
primeiros meses de 2003.
A faixa refletiva tem como objetivo, segundo a Resolução do Contran,
“prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna”.

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