O deputado federal Max Rosenmann (PMDB) criticou os planos de concessão de rodovias do governo federal, que prevêem a instalação de novas praças de pedágio em estradas do Paraná. Ele defendeu a melhor aplicação dos recursos da Cide – imposto sobre os combustíveis – nas rodovias federais. Rosenmann ainda registrou apoio às políticas do governo do Paraná durante pronunciamento feito na tarde desta quinta-feira (24), na Câmara Federal.
Segundo os editais do Ministério dos Transportes, três trechos de estradas paranaenses devem receber postos de cobrança de pedágio. A BR-116, entre Curitiba e São Paulo; a BR-116, entre Curitiba e Santa Catarina; e a BR-376, entre Curitiba e Santa Catarina. Esse último segmento, lembrou o deputado, foi duplicado com recursos do Estado do Paraná, ainda no primeiro governo Requião, no início da década de 90. “Até hoje o Estado não foi ressarcido do investimento”, ressaltou.
Nos últimos dias foram divulgados pelo Ministério dos Transportes os valores máximos das tarifas que devem ser cobradas nas vias. A maior tarifa, de R$ 4,08 seria na BR-116, entre Curitiba e Santa Catarina. A menor, também na BR-116, no segmento entre Curitiba e São Paulo, custaria R$ 2,608.
Para Rosenmann, uma das maiores provas de que o pedágio não é necessário é o programa de obras do governo do Paraná. Segundo ele, o Estado vem demonstrando isso desde 2003, com a aplicação de mais de R$ 1 bilhão em recuperação, pavimentação e duplicação de 5,1 mil quilômetros de estradas estaduais até o ano passado.
“Para o governador Requião, o Paraná tem mostrado que pode manter estradas em boas condições sem a cobrança do pedágio, apenas com a aplicação dos recursos do orçamento”, disse o deputado. Rosenmann chamou a atenção para a falta de investimento em infra-estrutura por parte do governo federal e denunciou o desvio dos recursos da Cide, imposto criado para garantir a manutenção das rodovias, que tem sido utilizado para pagar juros da dívida pública. Segundo ele, essa posição é defendida também pelo secretário dos Transportes, Rogério Tizzot. “Na avaliação do secretário dos Transportes do Paraná, os recursos da Cide, aplicados com seriedade, seriam suficientes para recuperar e manter todas as rodovias do Brasil”, disse o deputado.
Segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – Siafi, entre janeiro de 2002 e dezembro de 2006, a Cide rendeu R$ 39,3 bilhões. Destes, 3,8 bilhões foram partilhados com Estados e Municípios e aplicados em infra-estrutura de transportes. Já o governo federal aplicou, desde 2002, apenas R$ 5,5 bilhões.
Rosenmann citou mais uma vez o secretário Tizzot, que também é presidente do Conselho Nacional dos Secretários dos Transportes, ao afirmar que a Cide é um pedágio mais barato e eficiente. De acordo com Tizzot, estudos patrocinados pelas Nações Unidas indicam que para arrecadar um imposto ou contribuição como a Cide gasta-se cerca de 1% da receita, enquanto que para arrecadar o pedágio gastam-se mais de 15% da receita.
“Ou seja, a Cide pode ser considerada uma espécie de pedágio altamente eficiente, visto que tem baixíssimo custo de arrecadação. Além de estabelecer uma relação justa entre o consumidor do combustível e o uso das rodovias, pois quanto mais um veículo consome combustível, mais usa o pavimento e mais contribui para a manutenção das vias públicas”, explicou o deputado do PMDB.
Rosenmann finalizou, destacando que a discussão sobre as concessões de rodovias interessa a todos os brasileiros e, principalmente, ao setor produtivo que “depende de boas estradas para transportar sua produção e garantir o crescimento econômico do país”. A falta de investimentos em infra-estrutura, lembrou, impede o Brasil de manter o ritmo de desenvolvimento sustentável capaz de atender as demandas de geração de emprego e renda para melhorar a vida da população.
