Deputados das bancadas do PDT, PT e PCdoB protocolaram representação no Ministério Publico de Contas, contra o projeto de lei que prorroga os contratos de pedágio.

No documento, os deputado Gilmar Sossella, Paulo Azeredo, Raul Pont e Raul Carrion pedem ao procurador-geral, Geraldo da Camino, que o órgão atue preventivamente quanto a possibilidade de prorrogação dos contratos de pedágio a fim de proteger o erário público e o interesse da sociedade.

O deputado Gilmar Sossella destaca que a representação também solicita que o Ministério Público recomende, isoladamente ou em conjunto com os outros órgãos, que o poder concedente se abstenha de realizar qualquer ato concreto que exponha em risco a moralidade administrativa a legalidade dos seus atos.

Durante a sessão plenária desta terça-feira (18), Sossella denunciou o superfaturamento das obras de duplicação previstas na possível prorrogação dos contratos de pedágio.

Apenas 9,03% dos 1.788 km de rodovias concedidas serão duplicados. A afirmação é do deputado Gilmar Sossella (PDT) que avalia a prorrogação dos contratos de pedágio como “maléfica para o Estado e para os usuários”.

Sossella destaca que os números foram obtidos a partir de um estudo elaborado pela equipe técnica de seu gabinete, com base nos dados do projeto enviado pelo Poder Executivo à Assembléia Legislativa, que segundo o parlamentar “oferece migalhas em troca de 15 anos de prorrogação dos contratos de um modelo injusto e ultrapassado de pedágio rodoviário”.

O relatório de avaliação apresentado por Sossella e distribuído aos demais parlamentares e imprensa durante a sessão plenária desta terça-feira (18), aponta o superfaturamento nas obras de duplicação e terceiras pistas em diversos trechos.

“Na RS 130, entre Lajeado e Guaporé, o preço do quilômetro para duplicação é está na ordem de R$5,9 milhões. Está muito acima da média nacional de construção de rodovias, salienta Sossella que estranha a urgência na tramitação do projeto, solicitada pelo governo do Estado.

Outro grave apontamento no estudo apresentado por Sossella é o reduzido valor de investimentos das concessionárias em troca de 15 anos de prorrogação dos atuais contratos.

No pólo de Caxias serão duplicados apenas 1, 3% dos trechos concedidos. Na região de Vacaria os investimentos em duplicação serão de apenas 2,12%. No pólo de Carazinho, a concessionária amplia a arrecadação com a criação da nova praça (Ernestina), mas não amplia o trecho a ser conservado.

“Estes números comprovam que a prorrogação dos contratos de pedágio não vai resolver os problemas de infra-estrutura e logística de nossas rodovias. Precisamos debater, avaliar e rejeitar este projeto beneficia apenas as concessionárias”, afirma Sossella.

Sossella apresenta em plenário denúncias contra prorrogação dos contratos de pedágio

O deputado Gilmar Sossella (PDT) apresenta em plenário nesta terça-feira (18), um conjunto de informações que serve de contraponto as propostas contidas no Projeto de Lei 279, relativas a prorrogação dos contratos de pedágio.

Sossella denuncia superfaturamento nas obras de duplicação das rodovias pedagiadas e reduzido investimento em troca de mais 15 anos dos atuais contratos, entre outras irregularidades.

O estudo foi desenvolvido a partir dos dados constantes no projeto enviado em regime de urgência pelo Poder Executivo ao Parlamento gaúcho, e também se baseou em informações do Daer, e da agência reguladora, Agergs.

1) O superfaturamento na previsão das obras de duplicação, cujos valores foram fixados muito acima da média do valor das construções de rodovias, como, por exemplo, no trecho previsto para a RS 130 entre Lajeado e Guaporé, que alcança R$ 5,9 milhões por quilômetro

2) O superfaturamento na previsão das obras de construção de terceiras pistas, igualmente fixados acima da média praticada, como, por exemplo, nos trechos previstos pelo Pólo de Vacaria, cuja previsão é de R$ 1,5 milhão por km de terceira pista

3) A insuficiência das obras de duplicação previstas, que alcançam apenas 9,03% do total dos trechos concedidos

4) A insuficiência das obras de construção de terceiras pistas previstas, que alcançam somente 6,82% dos trechos concedidos

5) A eliminação da Praça de Pedágio Comunitário de Portão, que, cobrando apenas R$ 4,80 de forma unidirecional, duplicou, em 13 anos, 40 km da RS 122, sendo que o PL 279/2008 prevê, para os próximos 20 anos, a duplicação de apenas 3Km no Pólo de Caxias

6) O Pedágio Comunitário de Portão que pela proposta será extinto investiu e destinou ao caixa único do Estado somente em 2007 R$ 13,8 milhões (83,89% do valor arrecadado)

7) A criação de uma nova praça de pedágio no Pólo de Carazinho (RSC 153, no Município de Ernestina), sem assumir novos trechos de concessão e com apenas 6,87% de duplicação no total do pólo

8) A criação de mais uma praça de pedágio no Pólo de Lajeado, no km 285 da BR 386 (em Pouso Novo), sem assumir novos trechos, com apenas 5,84% de duplicação no total do pólo, considerando que a duplicação dos 32,2km da BR 386 entre Estrela e Tabaí já está prevista no PAC

9) A criação de mais uma praça de pedágio no Pólo de Gramado, no km 4 da RS 115 e diminuição em 24,45% (-35,22km) da extensão total do pólo. A duplicação prevista será de apenas 4,59% do total do Pólo

10) A transferência da praça de pedágio de Farroupilha para São Sebastião do Caí, com a extinção do pedágio comunitário de Portão, assumindo o trecho já duplicado da RS 122, sem assumir as obras em andamento e sem assumir os 33,7km da RS 240 (Montenegro – Vila Scharlau) que atualmente é mantido e conservado pelo pedágio comunitário

11) A duplicação de apenas 1,3% e a construção de apenas 5,94% de terceiras pistas no total do Pólo de Caxias do Sul nos próximos 20 anos

12) A duplicação de apenas 2,12% de rodovias do total do Pólo de Vacaria, nos próximos 20 anos

13) A duplicação de apenas 15,49% do total do Pólo Metropolitano, nos próximos 20 anos.

14) A criação de mais uma praça de pedágio no Pólo de Santa Cruz do Sul, no km 224 da RSC 287, sem previsão de nenhum quilômetro de duplicação nos 262,32km que terá o pólo, nos próximos 20 anos

15) As cidades sede dos pólos de pedágio continuarão sitiadas

16) A proposta de redução de 20% do valor das tarifas está bem abaixo dos 37,76% reajustado a partir do TA1 de 2000

17) Os termos aditivos prevêem a mudança dos locais das praças de pedágio de acordo com a conveniência das concessionárias e simples anuência do DAER, e permite a cobrança de pedágios em módulos de cobrança, situados nas entradas e/ou saídas das vias alternativas, ferindo duramente o direito de ir e vir das pessoas.

Sossella destaca que a proposta de prorrogação é maléfica para o Estado e para o usuário das rodovias, além de interferir gravemente no melhor modelo de pedágio que temos no Estado, que são os pedágios comunitários.