O trabalho de demolição das casas de famílias de sem-teto instaladas às margens da rodovia AL-101 Norte, entre as cidades de Japaratinga e Maragogi, está previsto para o próximo dia 30. Os sem-teto serão transferidos para um local oferecido pela prefeitura de Maragogi, com a contribuição do DER. A remoção do pessoal foi definida através de uma audiência pública realizada nesta terça-feira, reunindo representantes do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/AL), Ministério Público Estadual, Ceal, Defesa Civil e Prefeitura Municipal de Maragogi.
Segundo o engenheiro Adilson Vinicius, gestor da faixa de domínio do DER/AL, além dos equipamentos, o órgão vai enviar um técnico para acompanhar os trabalhos. No acordo ficou estabelecido que as famílias ficarão alojadas provisoriamente em uma área próxima ao terreno onde serão construídas as casas definitivas, através de um convênio entre a Prefeitura de Maragogi e a Caixa Econômica Federal.
A retirada dos sem-teto da faixa de domínio atende a uma exigência da Lei 6651, de 22 de dezembro de 2005, que dá poderes ao DER para fiscalizar a área de até 20 metros existentes às margens das rodovias estaduais, estabelecendo, com isso, o ordenamento do uso do solo de modo a resguardar a segurança do transito rodoviário e garantir a preservação do meio ambiente e do patrimônio público.
Para o gestor da faixa de domínio, o acordo foi importante para a fiscalização referente à gestão do espaço, cuja lei foi regulamentada em outubro de 2006 e ainda é desconhecida por muitas pessoas.
O DER intensifica a fiscalização e trabalha em parceria com as prefeituras e o Ministério Público, a fim de evitar novas construções irregulares. O mesmo trabalho será realizado no município de Porto Calvo, AL-101 Norte, e nas proximidades do povoado da Massagueira, em Marechal Deodoro, na AL-101-Sul.
