O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Espírito Santo (DER-ES) criou uma comissão permanente de desapropriação, que passa a atuar de forma perene nos assuntos relativos a desapropriações.

O principal benefício da comissão permanente é a uniformização de procedimentos nos processos de desapropriação de imóveis, o que poderá resultar em mais celeridade na condução das avaliações e indenizações aos proprietários de imóveis.

O projeto de criar uma comissão permanente de desapropriação surgiu a partir do sucesso obtido pela equipe que atuou nas atividades para desocupação das áreas situadas na região de influência das obras de urbanização da ligação viária Terceira Ponte x Avenida Carlos Lindenberg (via Canal Bigossi).

Outro benefício será a criação de um canal direto com os interessados para esclarecer dúvidas de proprietários de áreas a serem desapropriadas, facilitando assim o andamento dos processos e garantindo mais tranqüilidade aos interessados.

O trabalho da comissão será específico para cada área a ser trabalhada e terá caráter eminentemente técnico baseado em critérios e normas legais vigentes.

Dessa forma, a cada vez que o Governo decretar uma área de utilidade pública, a comissão poderá elaborar processos individuais para cada proprietário das áreas situadas na região de influência da obra.