Aparelhos só devem estar operando nas rodovias federais a partir de 2009

O próximo 1º de outubro é dia de aniversário. Mas não há motivos para comemoração, pois a data marca o período de um ano de desligamento de todos os equipamentos de controle de velocidade das rodovias federais de responsabilidade do Departamento Nacional de Infra-estrutura e Transportes (Dnit). A desativação ocorreu devido ao vencimento dos contratos com o consórcio de empresas que operava e fazia a manutenção dos aparelhos e à interrupção nos processos licitatórios.

Nesse período, assim como esperado pela própria fiscalização, os acidentes aumentaram. Nas BRs de Minas, houve aumento de 9% nas batidas, que passaram de 19.063 para 20.767. O prazo comparado é de outubro de 2006 a 22 de setembro de 2007, quando os radares estavam ligados, com o mesmo período seguinte,, quando os equipamentos foram desativados. O número de vítimas teve um crescimento de 6,8%. As mortes tiveram queda de 7,35%, o que é atribuído à Lei Seca.

Mas, ainda assim, a promessa de religamento dos aparelhos ainda está longe de ser cumprida. Isso porque os três processos licitatórios abertos para implantação de novos equipamentos e religamento dos já instalados estão atrasados.

O primeiro deles (035/08), previsto anteriormente para ter as propostas conhecidas no dia 7 de julho, prevê a instalação de 1.130 barreiras eletrônicas (lombadas), sendo 160 para Minas. Mas, de acordo com o coordenador de Operações Rodoviárias do Dnit, Luiz Cláudio Varejão, no dia da abertura dos envelopes com as propostas, uma empresa mineira entrou com recurso na 21ª Vara da Justiça Federal contestando a modalidade preço e sugerindo que a seleção também contemplasse o critério técnica. O resultado: o processo continua emperrado. Conforme Varejão, o Dnit recorreu, mas perdeu em primeira instância e aguarda ser notificado para tomar nova providência.

Outros dois editais – 238/08 e 239/08 – prevêem a instalação de 1.100 radares fixos e 466 equipamentos de controle de avanço de sinal, respectivamente, em todo o país. Deste total, Minas terá 181 fixos e 48 leitores.

A abertura dos envelopes com as propostas dessas concorrências está prevista para ocorrer na próxima quarta-feira, dia 30. “Estamos com expectativa de que não haja nenhuma contestação. Se tudo correr bem, o tempo pode encurtar devido à urgência, mas serão pelo menos quatro a seis meses para colocá-los em funcionamento”, explica Varejão. Ou seja, os equipamentos só devem funcionar realmente em 2009.

Conforme o coordenador, é possível que os radares voltem a funcionar por meio de um contrato emergencial, mas segundo ele, o Dnit precisa zerar as possibilidades de recurso. A reportagem de O TEMPO solicitou ao Ministério dos Transportes e à Presidência da República um posicionamento sobre a reativação dos radares, mas ambos informaram que somente o Dnit fala sobre o assunto.

Velocidade
Estruturas fazem efeito mesmo estando desligadas

A presença dos radares nas rodovias federais ainda funciona como inibidor dos excessos no velocímetro para muitos motoristas. “Sei que estão desligados há meses, mas procuro passar na velocidade correta para evitar acidentes. No viaduto Vila Rica, por exemplo, na BR–040, o máximo permitido é 60km/h. Se acontecer algum acidente nessa velocidade a chance de ficar no viaduto é grande, mas acima disso, o acidente acaba no abismo”, relata o caminhoneiro José Paulo Assis Filho, 42, que trafega diariamente na rodovia.

Para quem já pagou multa por excesso de velocidade, a prevenção é a melhor saída para evitar novos contratempos. O técnico em eletrônica Alan Freitas, 26, conta que a punição no valor de R$ 540 por passar em um radar com 20% além da velocidade máxima foi suficiente para fazê-lo respeitar os radares, ainda que desligados. Freitas mora no Rio de Janeiro e estava na capital mineira nesta semana a trabalho. “Soube do desligamento, mas prefiro não arriscar”, conta.
Outra razão para não desrespeitar a velocidade é o costume em não abusar do acelerador.

“Sempre ando mais devagar. Nem sabia que os radares estavam desligados”, afirma a pedagoga Maria Silvia naves, 49, que freqüentemente passa pela BR–356. Mas há quem deixa de reduzir por ter notícia da desativação. “Não reduzo porque sei que mesmo piscando, eles não estão multando”, afirma o motorista Juraci Moreira, 56. (VL)

Demora
Ação da Justiça não garante agilidade

Em julho, a Procuradoria da República em Minas Gerais deu início a uma ação civil pública contra a União e o Departamento Nacional de Infra-estrutura e Transportes (Dnit) determinando aos réus a reativação e o reposicionamento dos radares nas rodovias federais de Minas.

No entanto, a Justiça não garantiu agilidade no religamento, que pode sair antes mesmo da decisão judicial, uma vez que a procuradoria não entrou com liminar determinando a ativação dos equipamentos.

De acordo com o procurador chefe em Minas, Tarcísio Henriques Filho, o recurso não foi utilizado, porque quem deve determinar pontos que demandam os equipamentos é a PRF que atua nos trechos,

No documento, é feita uma intimação ao órgão para apresentação do estudo já realizado à Justiça, o que ainda não ocorreu.

A assessoria de imprensa da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Minas informou desconhecer o diagnóstico e a ação.