De uma frota de mais de 800 mil carros, 120 mil proprietários estão em atraso

O cerco a proprietários de veículos que “andam na moita” – com o licenciamento em atraso – vai ser intensificado no Estado, por meio de blitze que estão sendo realizadas pelo Detran com a ajuda das polícias Militar e Civil e da Superintendência de Engenharia de Trânsito (SET). De uma frota tributável de 895.963 veículos em toda a Bahia, 120 mil estão com o licenciamento em atraso em pelo menos dois anos.

Este contingente – 13,39% do total – dá um prejuízo anual de aproximadamente R$ 25 milhões em impostos partilhados entre o Estado e prefeituras. Para se ter uma idéia, em 2003, a Secretaria Estadual da Fazenda arrecadou pouco mais de R$ 184 milhões em IPVA (Imposto de Propriedade de Veículos Automotores). O licenciamento anual do veículo corresponde ao valor do IPVA, multas pendentes, taxa de licenciamento e seguro obrigatório.

A maioria dos proprietários inadimplentes possui veículos com até dez anos de fabricação, integra o contingente de baixa renda, e, em geral, trafega em zonas rurais ou em zonas periféricas das cidades. Contudo, “andar na moita” implica vários riscos. Quando pego pelas blitze, o motorista em débito com o Fisco terá o carro apreendido e levado ao pátio do Detran ou da SET.

O Artigo 230 do Código de Trânsito determina que conduzir o veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado implica falta gravíssima, na perda de sete pontos na carteira de motorista e uma multa de R$ 191.

Além dessas despesas, o dono do carro terá que assumir o custo do guincho, em torno de R$ 40, além da cobrança de R$ 4,90 por cada dia em que o veículo permanecer no Detran. Há casos em que a dívida do tributo supera o valor do veículo, informa o capitão Enéas Estrela, diretor do Departamento de Licenciamento do Detran, citando que uma multa por excesso de velocidade, registrada por fotossensor, por exemplo, é de R$ 574. Muitas vezes, em situação como essa, o proprietário acaba por abandonar o veículo no departamento de trânsito. Após 90 dias, o automóvel é leiloado. A diferença entre o valor da dívida e o arrematado no leilão, caso exista, será devolvido ao proprietário, diz o capitão Enéas.

FINANCIAMENTO – Por sua vez, o diretor de Veículos do Detran, Reginaldo Paiva, informa que o inadimplente pode regularizar o licenciamento e também evitar perder o carro apreendido em blitz usando a linha de financiamento do Bradesco que, a partir de agora, também parcela os licenciamentos em débito de anos anteriores. Ele adverte que, embora a inadimplência de licenciamentos esteja caindo em cerca de 15% ao ano, o proprietário que colocar o veículo à venda deve cuidar para que o DUT (Documento Único de Trânsito) só seja assinado e datado após a venda do carro.

O documento deve ser xerografado e, para fins legais, comunicada ao Detran a venda do veículo. O Artigo 130 do Código Nacional de Trânsito determina que o novo proprietário tem até 30 dias para proceder a transferência no departamento de trânsito. Somente em último caso, aconselha o capitão Enéas, deve-se aceitar das revendas de carros usados o recibo no qual terá de constar que, a partir da data subscrita, o ex-dono não tem mais responsabilidade legal sobre o automóvel.

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