Portaria estabelece valores máximos e mínimos

O diretor do Departamento Estadual de Trânsito e Segurança Viária (Detran/SC), delegado Luiz Vanderlei Sala, encaminhou para publicação a portaria número 43, de 2004, que estabelece preços mínimos e máximos a serem cobrados dos candidatos a motorista pelos Centros de Formação de Condutores (CFC), nas várias categorias de habilitação. O principal objetivo da portaria é desestimular a concorrência predatória onde, na luta para oferecer preços mais atraentes, alguns estabelecimentos deixavam de cumprir a lei no que se refere ao processo de habilitação, principalmente com relação à quantidade das aulas.

“A portaria leva em consideração todos os custos decorrentes do processo de aprendizado e o preço mínimo que deve ser cobrado para suprir esses custos. Se alguém cobrar abaixo disso, certamente não vai estar cumprindo todas as etapas do processo e não vai estar preparando satisfatoriamente os futuros motoristas”, diz o diretor.

O Detran trabalhou em cima de planilhas de custos do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado de Santa Catarina (Sindemosc) e, a partir do levantamento, estabeleceu os limites mínimo (15% abaixo do sugerido) e máximo (15% acima), com base no que determina o artigo 24 da portaria 47 do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Hoje existe uma tabela de preços que deve ser seguida pelas auto-escolas, mas não há fiscalização. Agora, quem descumprir a lei ficará sujeito a multas.

A gerência do Programa de Defesa do Consumidor (Procon) foi consultada sobre a possibilidade de estabelecer limites de preços, mas não quis se manifestar, apenas elogiou a preocupação de evitar eventual abuso praticado pelo setor.

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