A Prefeitura de Diadema, a exemplo do que fez com o Plano de Cargos e Salários do funcionalismo, pode recuar na implementação do Resam (Regulamento de Sanções e Multas), que rege a fiscalização de motoristas e cobradores de ônibus municipais. Criado por decreto
assinado em maio pelo prefeito licenciado José de Filippi (PT), o Resam não chegou a ser aplicado. Pressão de representantes da comissão de garagem da ETCD (Empresa de Transporte Coletivo de Diadema) levou os vereadores a encaminharem um ofício ao prefeito em exercício Joel Fonseca (PT), pedindo para o sistema ser suspenso até o final do ano, enquanto um projeto alternativo seja discutido.
“Só vai funcionar a partir de 1º de janeiro”, disse o líder do Governo Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT). “Fizemos um pacto entre as partes, e o sistema será novamente discutido”, afirmou.
Os trabalhadores reclamaram que o secretário de Transportes, José Francisco Alves, não dialogou sobre o projeto. “Tentamos marcar uma reunião com ele várias vezes, mas não nos atendeu”, disse o representante da comissão de garagem Elano Aragão. Segundo ele, o Resam prevê “dupla punição” em muitos pontos. “O Contran (Código Nacional de Trânsito) já impõe várias coisas, como o uso do cinto de segurança”, afirmou.
Aragão disse que entre os pontos do decreto está a proibição ao cobrador ou motorista sair de seu posto para ajudar um deficiente físico, por exemplo. “E se estiver chovendo e o motorista precisar limpar o pára-brisas ou um espelho?”, questionou Dênis Alberto Martins de Almeida, o Faustão, outro integrante da Comissão.
“Como o motorista vai fiscalizar quantas pessoas têm no ônibus?”, questionou o vereador oposicionista Wagner Feitosa, o Vaguinho (PSB), citando um dos pontos do sistema. Vaguinho acusou ainda a ETCD de distribuir a motoristas e cobradores um “documento falso” que resumia os pontos do Resam.
O secretário José Francisco Alves respondeu por e-mail que cidades como Santo André, Campinas, Guarulhos e São Paulo também possuem Resam. Segundo ele, o objetivo é “garantir a prestação de serviço com qualidade e segurança aos passageiros”.
Embora o líder do Governo tenha confirmado o recuo da Prefeitura, Alves afirmou que o Resam só não foi posto em prática porque as empresas e a Secretaria estão “se adaptando”. Citou como exemplo o fato de que a Comissão Municipal de Infrações de Multa, um dos pontos do Resam, não ter sido ainda criada. O secretário citou ainda o fato de a administração ter promovido palestras com funcionários da ETCD e da Viação Imigrantes explicando o sistema.
Sobre o documento falso, Alves disse que ocorreu um “mal-entendido”.
