Diaz propõe federalização do trecho entre a Ponta do Pescador e a BR-101

O deputado federal Cláudio Diaz (PSDB-RS) apresentou projeto de lei (PL Nº3.557/2008) para incluir o trecho rodoviário entre a Ponta do Pescador e a BR-101, localizado em São José do Norte-RS, com extensão de 18 quilômetros, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal. Segundo Cláudio Diaz, a aprovação desta proposta permitirá a aplicação na rodovia de recursos provenientes do Orçamento Geral da União, bem como de fundos específicos destinados ao setor de transportes, nos termos do Artigo Nº 7 da lei (Lei Nº 5.917/1973) que aprovou o Plano Nacional de Viação (PNV).

Diaz justifica que o município não tem condições financeiras de arcar com as pesadas despesas para manutenção e para a necessária adequação da estrada, incluindo a elevação da base e a pavimentação asfáltica, “ações que se mostram urgentes diante das necessidades do tráfego local, bem como dos projetos de expansão econômica, turística e industrial previstos para a região”.

Porto

Cláudio Diaz explica que a estrada vicinal conhecida como Estrada da Barra, cujo traçado coincide com o da rodovia estadual VRS-301, ligando a sede de São José do Norte à Ponta do Pescador, teve seu domínio e a responsabilidade pela conservação e manutenção repassados ao município pelo Daer/RS após a publicação da Lei Estadual Nº11.036, de 14 de novembro de 1997, que autorizou a transferência.

Ele lembra que a citada estrada atende aos critérios estabelecidos para a inclusão de um trecho rodoviários no PNV, notadamente por permitir o acesso à área de expansão do porto organizado do Rio Grande, interligando-o, através da BR-101, em fase de conclusão, ao norte do Rio Grande do Sul, além de facilitar o acesso a um ponto de atração turística notoriamente conhecido e explorado.

“Considero essa federalização uma medida que possibilitará a implantação de ligação rodoviária pavimentada e segura, a qual fomentará atividades geradoras de emprego e renda para a população local, bem como evitará os constantes acidentes de trânsito que têm ocorrido no citado trecho, inclusive com mortes”, observa.