O motorista brasiliense ganhou mais tempo para recorrer e pagar as multas recebidas. Desde ontem, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) implantou um novo sistema de notificação aos motoristas infratores. Eles têm prazo de trinta dias para recorrer das punições e, caso percam o recurso, 75 dias para pagar a multa — a contar do dia em que a irregularidade foi cometida. De acordo com o Detran, a medida cumpre resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e garante o amplo direito de defesa aos infratores.
Em setembro, o Contran decidiu unificar os procedimentos de notificação de infrações em todos os departamentos de trânsito do país. A resolução nº 149/03, do órgão, estabelece que cada Detran envie aos motoristas, no prazo de 15 dias, aviso sobre a irregularidade cometida. A partir do recebimento, o infrator terá 15 dias para apresentar defesa. Só depois, a multa será encaminhada.
Na prática, o órgão desmembrou as notificações. Até ontem, no mesmo aviso de penalidade o motorista recebia orientações sobre prazos e regras para recursos. Agora, serão dois documentos diferentes. ‘‘Todo mundo tem que se adequar até 19 de abril. Mas o Detran-DF saiu na frente e já adotou a medida desde hoje (ontem)’’, comenta o diretor da Divisão de Condutores, Veículos e Infrações, Neuber Galeno.
O órgão também inovou nos prazos. Em vez de 15 dias, como determina o Contran, o Detran-DF dará 30, para que o brasiliense questione a infração. ‘‘A medida é para facilitar e garantir o direito à defesa prévia. A pessoa pode, por exemplo, apresentar uma guia de atendimento médico, o que pode contar a seu favor e anular a multa’’, exemplifica Neuber.
Segundo ele, apenas 12% dos recursos apresentados são acatados pelo Detran-DF e resultam no cancelamento da multa. A maior parte desse percentual refere-se a falhas técnicas, como placa ilegível, dificuldade na identificação de fotos feitas por equipamentos eletrônicos e erros no preenchimento da multa por policiais ou agentes de trânsito.
Vencido o prazo do recurso, a multa é encaminhada à casa do motorista. ‘‘Mas ainda é possível uma nova apelação. Dessa vez, à Junta de Recursos de Infrações (Jari), que é um órgão independente’’, explica Neuber.
Em 2003, o Detran-DF gastou cerca de R$ 4 milhões para encaminhar aos motoristas as 855.516 infrações registradas pelo órgão. O aviso é feito por meio de carta registrada, como determina o Contran, ao custo unitário de R$ 4,75. Se as novas regras já valessem em 2003, o Detran-DF teria desembolsado quase R$ 8,2 milhões, com as duas cartas.
‘‘O motorista só ganha com a mudança. Mas o Detran gastará o dobro’’, reconhece Neuber. Caso a arrecadação com infrações não acompanhe o ônus do novo procedimento, ele admite que verbas destinadas a segurança, sinalização e campanhas educativas podem ser realocados, para cobrir as despesas.

NOVOS PRAZOS
15 dias após a infração, o motorista deve receber a carta do Detran, informando sobre a infração e o direito de defesa.
A contar do recebimento da correspondência, o notificado tem 30 dias para apresentar defesa ao Detran.
Se o recurso não for apresentado ou o Detran indeferir, a notificação será encaminhada à casa do motorista, que deve recebê-la até 15 dias depois de vencido o prazo de defesa.
Após receber a multa, o infrator pode recorrer à Junta de Recurso de Infrações (Jari). Assim, o vencimento da multa só deve ocorrer, em média, 75 dias depois da infração.
As novas regras valem para todas as infrações, detectadas por meios eletrônicos ou ação de policiais e agentes.
300 era o número de faixas no DF, há 7 anos, quando o Detran começou a notificar motoristas por desrespeito a pedestre
3,2 mil é o número atual de faixas para pedestres no Distrito Federal
1/4/1997 foi quando começou a conscientização sobre a faixa, no DF. Para comemorar, o Detran fez campanha ontem, na Rodoviária. Hoje, às 10h, estará no centro de Taguatinga.

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