Ao inaugurar a nova sala da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) esta semana, no terminal rodoviário do Tietê, em Saõ Paulo, o diretor da ANTT, José Alexandre Resende foi questionado por um repórter do Jornal da Cidade, de Jundiaí, sobre operação irregular dos ônibus da linha Rio- São Paulo, que estão realizando as viagens sem a parada obrigatória e excesso de velocidade.
Proibidas pela ANTT de realizar esse tipo de viagem, três empresas ignoraram as normas da ANTT e continuam operando normalmente, inclusive, uma delas, a Expresso do Sul foi flagrada distribuindo folheto sobre “No Stop” e decorou seu guichê de venda do terminal no Rio de Janeiro com banner fazendo publicidade desse tipo de viagem.
Resende, ao invés de explicar as razões da tolerância da agência, preferiu mencionar a linha São Paulo – Bauru, alegando que a empresa que opera a linha estaria realizando viagens sem parada e nem por isso foi multada. Consultado sobre a questão, Ulysses Carraro, diretor da Artesp, agência responsável pela fiscalização do setor, disse que a empresa Expresso de Prata não realiza viagens sem parada e que o diretor da ANTT foi mal informado. “Tenho informações de que é uma pessoa bem intencionada, alguém deu informações erradas e ele não refletiu antes de falar” .
A Expresso de Prata, que opera o trecho, confirmou que não realiza viagens sem parada e esclareceu que tem contrato com o grupo Rodoserv onde faz as paradas obrigatórias.
Carraro admitiu que a Artesp está realizando experiência em duas linhas com viagens sem parada. A que parte da capital para Ribeirão Preto e outra para Araraquara, com aproximadamente 300km. “Determinamos que as empresas utilizem o prolongamento da rodovia dos Bandeirantes, que oferece mais segurança, e ali ainda não existe nenhum ponto de parada. As paradas disponíveis ficaram muito próximas do destino. Entretanto, normalmente a ARTESP determina uma parada a cada 150km ou 200km, conforme a linha”.
O plano Diretor de Transportes Coletivos de Passageiros que está sendo elaborado pela ARTESP deverá manter essa norma e tão logo existam pontos de parada no prolongamento da Bandeirantes a tendência é que voltem a existir as paradas.
Parada é obrigatória por lei federal
No caso de linhas interestaduais, o Decreto 2521, de 1998, determina que seja realizada uma parada obrigatória após no máximo 4h00. O objetivo é preservar a segurança, saúde e garantir alimentação adequada e o uso de toiletes confortáveis e limpos. Na Rio- São Paulo isso não vem ocorrendo, com exceção da Expresso Brasileiro, que está obedecendo a legislação em vigor.
A viagem deveria ser feita em no mínimo 6h00, conforme determina o esquema operacional da própria ANTT, mas as empresas estão realizando a viagem em 5h10 min em média durante o dia e 4h50 min a noite.
A Artesp, ao identificar empresas fazendo viagens “muito rápidas” nas linhas intermunicipais, determinou que respeitassem o tempo de viagem previsto e normalmente estabelece paradas no máximo após três horas de viagem. Já o Diretor da ANTT, Alexandre Resende, preferiu transferir a responsabilidade para a Polícia Rodoviária Federal e acusou empresa paulista de viajar sem parada, sem checar a veracidade das informações.
A assessoria de imprensa da Polícia Rodoviária Federal (PRF) reconheceu que é difícil flagrar os ônibus em excesso de velocidade já que os motoristas sabem onde ficam os radares e nos comandos sinalizam para os colegas a presença da Polícia Rodoviária Federal. Segundo a PRF a legislação determina que a presença dos radares seja sinalizada e que, o disco diagrama do tacógrafo, que permitiria verificar o excesso de velocidade não pode ser utilizado para multas por excesso de velocidade.
O mesmo problema ocorre nas rodovias estaduais de São Paulo, mas a Artesp, analisando o tempo de viagem e o disco diagrama do tacógrafo percebeu o excesso de velocidade, determinando que as viagens fossem realizadas num tempo maior, para garantir a segurança dos passageiros. Já a ANTT não tomou essa providência e transferiu a responsabilidade para polícia rodoviária federal.
A Viação Cometa e Rápido Ribeirão que estavam realizando a viagem em velocidade incompatível e foram advertidas pela Artesp, pertencem ao mesmo grupo da Viação 1001, empresa que iniciou as viagens Non Stop sem autorização na linha Rio – São Paulo, inclusive entrando irregularmente com seus ônibus da linha de Niterói- São Paulo na rodoviária do Rio para embarcar passageiros.
A mesma empresa introduziu os ônibus de dois andares na linha mais importante do país e propagou realizar viagens em cinco horas entre as duas metrópoles. Empurrada pela impunidade da concorrência a Itapemirim embarcou no mesmo sistema e, atualmente, está acompnhada da Expresso do Sul, que também pertence ao grupo Viação 1001.
A ANTT, apesar das Resoluções 351 e 352 publicadas em novembro de 2003, proibindo o que já era proibido, as viagens sem parada, não conseguiu ser respeitada e lavrou um total de multas que não representam nem um dia de trabalho das empresas.

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