A Comissão Especial da Lei do Gás decidiu adiar para a próxima quarta-feira (15) a discussão do parecer do relator, deputado João Maia (PR-RN). Ele apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 6673/06, do Poder Executivo, que regulamenta o transporte, a estocagem, o processamento e a comercialização de gás natural. O relator rejeita os PLs 334/07, do Senado; e 6666/06, do ex-deputado Luciano Zica, que também prevêem normas para o setor de gás e tramitam em conjunto com a proposta do Executivo. Na reunião realizada hoje, apenas foi lido o parecer.
Na avaliação de João Maia, o projeto do Poder Executivo é o mais equilibrado e concilia posições antagônicas presentes nas outras duas propostas. A versão da Lei do Gás proposta por Maia manteve a concessão como regra para a exploração de gasodutos e a ressalva de que as instalações dessa natureza, decorrentes de acordos internacionais ou que atendam a um único usuário final, poderão seguir no regime de autorização.