Exatamente no período mais perigoso do ano nas estradas vem a confirmação do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) de que nenhum radar operado pelo órgão no país está funcionando, nem voltará a funcionar pelo menos até fevereiro de 2008. Devido à gravidade da situação, o procurador Cléber Eustáquio Neves, do Ministério Público Federal em Minas, vai iniciar uma investigação que poderá resultar em pedido de solução emergencial.
“O Estado está sendo omisso no cumprimento de sua missão constitucional que é manter a conservação das rodovias federais e fiscalizar excesso de peso e de velocidade”, disse o procurador. Os radares são tão necessários à segurança nas vias que o próprio órgão admite que, após 2000, quando o atual formato de radar foi adotado, houve redução de 70%no número de acidentes nos locais de implantação. São 321 radares do tipo fixo, sendo 90 em Minas.
Sem os aparelhos do Dnit, sobram apenas os móveis da Polícia Rodoviária Federal (PRF), usados nas operações de fiscalização. No caso dos radares do Dnit, mesmo os que estão ligados não emitem multas porque o órgão não realizou a tempo licitação para contratar novas empresas para cuidar dos radares. O contrato com o consórcio de empresas Segurança nas Estradas venceu em agosto. Antes, ele havia sido prorrogado mais de uma vez até chegar a cinco anos, máximo permitido por lei.
Em Minas e em Brasília, a posição do órgão, sempre por meio de sua assessoria de imprensa, é a mesma: está descartada qualquer medida emergencial. Eles dizem que o novo edital não saiu no tempo hábil devido a questionamento de interessados na licitação e pendências internas sobre as regras do processo licitatório. Até ontem, o único passo dado na preparação do novo edital foi a audiência pública com interessados.
O Dnit agora precisa publicar no “Diário Oficial da União” as respostas das perguntas feitas pelos participantes da audiência. A partir daí, serão mais três meses (previsão) de trâmite para que sejam escolhidas novas empresas para cuidar dos radares e das balanças. Os radares do Dnit são fixos – chamados de lombadas eletrônicas – e localizados sempre em pontos das rodovias federais onde há circulação de pessoas.
O objetivo é reduzir os acidentes envolvendo pedestres ou carros pequenos que circulam entre cidades próximas. Apesar de já ter encerrado o contrato com o Dnit, o consórcio operador ainda não recebeu pagamentos pelos serviços prestados neste ano e resquícios anteriores. Os novos editais devem contemplar também mais radares previstos para reforçar o número atual. Em Minas, o Dnit deve ampliar o número de radares dos atuais 90 para 126.
Ações
O procurador do Ministério Público sugere às pessoas físicas que se sentirem lesadas pela falta de radares e balanças para entrarem com ações nos juizados especiais federais. “Quem sofrer conseqüências do excesso de peso de caminhões ou se houver acidente porque outro veículo estava em alta velocidade e o radar não registrou pode acionar.” Ele aconselha os interessados a fazer um boletim de ocorrência na data, colher provas e testemunhas.
“É responsabilidade flagrante do governo federal.” O procurador é o mesmo que obteve, em 2006, sucesso em sua ação que exigiu que a Polícia Rodoviária Federal fiscalizasse excesso de peso nas rodovias federais do país. Um ano antes, uma determinação do Ministério dos Transportes limitava a função ao Dnit.