O Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) padronizou seus editais para todas as modalidades de licitação. No total, são 17 modelos de edital, contemplando concorrências, tomadas de preço, convites e pregões. Agora, todos os órgãos do Departamento, em especial as unidades estaduais do DNIT, as Units, só poderão chamar para licitações usando os modelos padronizados. Cada um mudará apenas o objeto da licitação, mas a forma de licitar será sempre a mesma para todos.

“Com a padronização, nossas licitações terão um processo de gestão ético, sério e competente”, afirmou o diretor geral do Departamento, José Antônio Coutinho, informando que as licitações são parte dos três pontos básicos que elegeu como prioritários no processo de “resgatar a dignidade do órgão e dos profissionais que aqui trabalham”. Os outros dois são as áreas de fiscalização e de projetos.

Paralelamente à padronização dos editais, o DNIT está adotando medidas para facilitar ainda mais o processo licitatório. Para começar, todas as Units e órgãos responsáveis pelas licitações deverão concentrar na sede do Departamento, em Brasília, todas as informações sobre cada estágio do processo.

Algumas informações centralizadas no DNIT estarão disponíveis, futuramente, para acesso público via internet. Recursos, erratas de edital e perguntas e respostas mais freqüentes poderão ser acessados por qualquer interessado, como já acontece atualmente com alguns dados.

Outra inovação para as empresas é que poderão dispor dos editais acessando o site do DNIT. Atualmente, os interessados pegam os editais nos locais e pagam por ele. Com o novo sistema, além de reduzir tempo e despesa com locomoção, os empresários não precisarão pagar pelo edital. A não ser que prefiram adquiri-lo em gráficas indicadas pelo Departamento.

A disponibilização dos editais na internet, além de facilitar a vida dos empresários, elimina a possibilidade de conhecimento prévio de quantas empresas pretendem participar da licitação. Ao mesmo tempo, reduz as oportunidades de contato entre os interessados e os órgãos responsáveis pelo processo que, conseqüentemente, estará mais claro e menos vulnerável.

As empresas também poderão se cadastrar no DNIT pela internet. Nesse caso, contudo, elas precisarão apresentar, em seguida, um documento formalizando o cadastramento. Mas isso será apenas mais uma facilidade, não uma obrigação.

Além de padronizar o processo de cada licitação, os novos modelos de editais contêm uma inovação comum, ao adotar o regime de preço global em substituição ao de preço unitário. Com isso, os valores contratados não poderão sofrer alteração durante a obra, embora prevaleça a disposição legal que permite o aditivo de 25% para os casos é que seja comprovada a alteração do projeto. Com o preço global, o DNIT, por sua vez, deve mostrar-se ainda mais responsável na elaboração do projeto, que não pode ser mal formulado, sob pena de causar prejuízo para todos os envolvidos no processo.

Ao mesmo tempo em que em está padronizando os editais de licitação, dando maior transparência e menos vulnerabilidade às suas ações, o Departamento também está aprovando dois manuais de normas e procedimentos internos: o Manual de normas e procedimentos administrativos sobre licitações para obras, serviços, compras, alienações e locações no DNIT e o Manual de normas e procedimentos administrativos sobre contratações no DNIT. Ambos, depois de passarem pela aprovação do Conselho Administrativo do Departamento, vão estar disponíveis no site do órgão.

Até o final deste ano, o DNIT espera estar com todo o sistema em completo funcionamento. Utilizando-se de um sistema gerador do Departamento, as Units já terão acesso aos editais prontos, digitando os dados de cada licitação, que envolvem as seguintes áreas: Concorrência, tomada de preços e convite para obras (construção, restauração e manutenção), para consultoria para supervisão de obras, consultoria para projeto de obras, prestação de serviços (serviços gerais) e para aquisição de materiais; e pregão para prestação de serviço (serviços gerais) e aquisição de materiais.

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