Empresa não faz o que a Artesp diz que faz

Na rodoviária do Tietê empresas realizam viagens que são proibidas pela ARTESP, sem que a fiscalização reprima.

Apesar da Portaria 9, de 2005 da própria ARTESP proibir viagens com mais de 170 km sem parada obrigatória, as empresas que realizam viagens entre São Paulo e Ribeirão Preto, mantém cartaz divulgando seus horários sem parada, em plena Rodoviária do Tietê, em São Paulo. No mesmo andar em que a ARTESP possui sala com fiscais, que passam diariamente em frente do guichê da empresa.

A multa aplicada por descumprir a Portaria 9 é de R$ 7,12, também baseada em interpretação generosa da legislação feita pela ARTESP. No entendimento do Promotor Mazloum a ARTESP precisa rever o artigo em que estão sendo enquadradas as empresas que operam as viagens sem parada.

A Portaria 9, foi criada para garantir o conforto e segurança dos passageiros e motorista, criando a parada obrigatória, de pelo menos 20 minutos, para viagens com mais de 170 km. Dia a portaria:
“Considerando o conforto dos passageiros e a necessidade de um descanso mínimo na jornada de trabalho para os condutores que operam linhas Rodoviárias Intermunicipais, objetivando ainda os fatores de segurança a que se obriga o Poder Concedente”.

O Decreto 29.913, que regula o transporte intermunicipal, no artigo 113, Inciso VI, prevê multa de 400% do MVR (equivalente a R$ 56,92) quando:

e) o motorista dirigir o veículo pondo em risco a segurança ou comprometendo o conforto dos passageiros;

Quatro multas aplicadas baseadas nesse inciso implicam na cassação do direito de operar a linha. Nesse caso, a ARTESP estaria atingindo o interesse de grandes empresas do setor.A agência preferiu enquadrar no artigo 114, do mesmo decreto, conforme multa publicada no Diário Oficial de São Paulo:

Artigo 114 – As infrações de normas deste Regulamento para quais não hajam sido previstas penalidades específicas serão punidas com multa no valor de 50% (cinqüenta por cento) do valor do MVR.

O MVR – Maior Valor de Referência é a UFESP, que vale R$ 14,23 em 2007, logo a multa de R$ 7,12.

No dia 13 de fevereiro, o Diretor Geral da ARTESP, Ulysses Carraro, compareceu ao Ministério Público para prestar esclarecimentos ao Promotor Saad Mazloum.
Na ocasião, o Diretor da ARTESP, afirmou e assinou termo de declaração, tendo por testemunha dois advogados da ARTESP, que as viagens sem parada não estavam mais sendo realizadas. Está no documento assinado por ele:

“Quanto ao item E, de fls. 344, o declarante esclarece que tal questão já está solucionada. As empresas Cometa e Cruz, que fazem o itinerário São Paulo – Ribeirão Preto e São Paulo – Araraquara (e vice-versa), não estão mais utilizando o prolongamento, fazendo também a parada técnica de 20 minutos”.

Diligência recente do MP comprovou que as viagens continuaram sendo realizadas. No terminal Rodoviário do Tietê, às empresas que operam para Ribeirão Preto mantém inclusive cartaz anunciando os horários que realizam viagens sem parada. Nada menos de 22 horários sem parada contra 10 com parada.

Consultada de porquê o Diretor Geral da ARTESP informou ao Ministério Público que essas viagens tinham terminado, embora isso nunca tenha ocorrido, a ARTESP ficou de responder, mas até o fechamento desta matéria não enviou esclarecimentos.

Nas viagens sem parada os motoristas são obrigados a dirigir até 4 horas sem parar, o que contraria a Portaria 9, padrões internacionais de segurança, estudos de entidades médicas, que recomendam parar a cada duas horas de direção contínua ou 160km. Aumentando o risco de acidentes e podendo causar lesões graves na coluna vertebral dos motoristas, já que, conforme ensina a Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT), “a cada duas horas é preciso levantar para evitar lesões”, conforme explica Marcos Musafir, presidente da entidade:

“A posição sentada comprime os discos intervertebrais, e tensiona a musculatura para vertebral, e quanto maior o tempo na mesma posição, menor lubrificação entre as estruturas, que são articulações, e passam a funcionar sob tensão, mais lentamente e comprimem estruturas nobres, dai vem a dor, pela compressão nervosa.”, explica o presidente da SBOT – Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia.