O governado do Estado publicou, na edição de hoje do Diário Oficial do Estado, o Decreto nº 18, de 5 de março de 2007, estabelecendo situação de emergência na rodovia MS-080, no trecho entre os municípios de Campo Grande e Rochedo, por um prazo de 90 dias, podendo ser prorrogada por mais 90 dias, caso seja necessário.
Segundo o Estado, desde dezembro de 2006 Mato Grosso do Sul tem sido acometido por precipitações pluviométricas com índices acima dos registrados na última década e essas precipitações danificaram da MS-080, deixando a rodovia praticamente intransitável no trecho entre os dois municípios.
Ainda conforme o Governo, na área rural do trecho afetado residem alunos que são transportados para escolas localizadas na área urbana dos dois municípios, além disso, o trecho afetado liga região agropecuária e turística, com intenso tráfego de veículos, o que coloca em risco de morte as pessoas que trafegam pela rodovia.
O Estado alega ainda que no Plano de Trabalho de 2007 para a utilização do recurso da CIDE não está prevista a recuperação dos danos na MS-080. Por isso, de acordo com o Governo, fica declarada a existência de situação anormal provocada por desastre e caracterizada como situação de emergência no trecho da MS-080 entre os municípios de Campo Grande e Rochedo em decorrência de desastre.
Recuperação
Relatório apresentado no mês passado pelo secretário estadual de Obras Públicas e de Transportes, Edson Giroto, aponta que dos 13.920 quilômetros de estradas que cortam Mato Grosso do Sul, 1.356 quilômetros estão em péssimo estado e necessitam de recursos na ordem de R$ 20 milhões para a sua recuperação. O levantamento mostra que quase a metade das estradas pavimentadas não apresentam condições mínimas de rodagem e segurança.
São 3.366 quilômetros de trechos asfaltados, sendo que 2.010 quilômetros estão em situação razoável, contudo, necessitando de manutenção preentiva. Dos 1.356 quilômetros em estado ruim, 376 quilômetros são considerados críticos. O relatório do secretário Giroto aponta, ainda, que a pior estrada de Mato Grosso do Sul hoje é a MS-080, no trecho que vai de Campo Grande a Rochedo. O relatório mostra também que a maior parte da malha viária do Estado não é pavimentada, totalizando 10.554 quilômetros.
Destes, 2,5 mil estão em estado razoável; 4,8 mil em situação de regular a ruim e 3,3 mil em condições críticas. A avaliação da Secretaria envolveu também as pontes, cuja quantificação foi feita em metros. Ao todo são 28,5 quilômetros, entre madeira e concreto. Nos 20 quilômetros de pontes de madeira, 12,9 quilômetros estão em bom estado; 4,4 em situação regular e 2,8 em condições críticas.