MANAUS – O Terminal Rodoviário de Manaus, localizado na zona Sul, está cumprindo o Artigo 40 da Lei nº 10.741/2003 do Estatuto do Idoso, comforme passageiros beneficiados. O artigo obriga as empresas de ônibus a oferecer o “Bilhete de Viagem do Idoso”, que é gratuito.

O agricultor Francisco de Souza Santos, 60, disse que viajou três vezes em poltronas gratuitas e nunca teve dificuldade em conseguir o benefício. “Tenho certeza que essa lei já ajudou muita gente e eu fico feliz que está dando certo”.

De acordo com a resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), idosos com idade a partir de 60 anos e renda de até dois salários mínimos (R$ 930) tem direito a duas vagas em viagens interestaduais.

A resolução diz ainda que quando as cadeiras gratuitas estiverem ocupadas o idoso tem direito a 50% de desconto no preço da passagem nas demais poltronas.

Comprovante

O gerente de vendas da rodoviária, Cícero Nascimento, 29, disse que os idosos com idade mínima de 60 anos devem apresentar comprovante de renda e xerox da identidade e do CPF, ou apenas, a xerox da carteirinha da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc), para conseguir o assento gratuito.

A títular da Semasc, Lenize Tapajós Maués, explicou que os documentos necessários para o idoso tirar a carterinha são a identidade, o título de eleitor, comprovante de residência, uma foto 3×4 e extrato de renda.