Tramita na Câmara o Projeto de Lei 829/07, do deputado Sandro Mabel (PR-GO), que concede desconto de 50% a estudantes nas passagens de ônibus interestaduais que ligam cidades próximas, como as do entorno do Distrito Federal e Brasília, e Petrolina (PE) e Juazeiro (BA). Pelo projeto, a medida atingirá estudantes do ensino fundamental ao superior. O benefício será custeado com recursos do Orçamento da União.

Sandro Mabel argumenta que a proposta contribuirá para diminuir a evasão escolar, uma vez que o custo maior das passagens interestaduais pode dificultar o transporte do estudante entre sua casa e a instituição de ensino, quando localizada na cidade vizinha. “Por envolver percursos mais extensos, o montante cobrado é mais elevado, comprometendo o orçamento doméstico, além de pôr em risco a permanência dos alunos na escola”.

O deputado afirma que a relação custo-benefício é positiva devido à “especificidade e quantidade reduzida do público-alvo da proposta e os benefícios dela oriundos”.

Ao citar Brasília como exemplo, Mabel observa que a capital “oferece diversas possibilidades de trabalho e serviços capazes de gerar um forte deslocamento humano em sua direção”. O deputado destaca que a educação pública do Distrito Federal é um desses serviços. “Tanto pela qualidade quanto pelo número de vagas disponíveis, o ensino público do DF atrai fortemente a população em idade escolar do Entorno”.

Tramitação
A proposta tramita em conjunto com o Projeto de Lei 1967/99, do Senado. Os projetos serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, serão encaminhados ao Plenário para votação.