A Comissão de Economia, Indústria e Comércio está analisando o Projeto de Lei 2298/03, do deputado Durval Orlato (PT-SP), que determina aos fabricantes nacionais e importadores de caminhões a instalação nos veículos de sistema de localização e rastreamento via satélite. O equipamento, conhecido como Global Positioning System (GPS), deverá ser instalado como item de fábrica.

De acordo com a proposta, a partir da promulgação da lei as empresas terão até 18 meses para se adaptar à exigência. Após esse prazo, a comercialização de caminhões nacionais e importados que não dispuserem do equipamento será proibida.

O objetivo, segundo o autor do projeto, é garantir a segurança dos transportadores de carga do País, que são vítimas freqüentes de assaltos. “O GPS tem-se mostrado instrumento importante no combate ao roubo de carga, pois permite a exata e constante localização do veículo”, afirma o parlamentar.

Custos adicionais

Na Comissão de Economia, a proposta recebeu parecer contrário do relator, deputado Léo Alcântara (PSDB-CE). Ele alega que a medida geraria custos adicionais ao setor de transporte de cargas, que já é garantido contra a criminalidade por eficiente sistema de seguros. “Além disso, a questão central, que é a ameaça à segurança dos motoristas, não seria resolvida pela instalação do GPS nos caminhões, uma vez que as causas da criminalidade devem ser atacadas de outra forma”, acrescenta o relator.

O projeto tramita em regime conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Segurança Pública; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Redação

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