ANP implementa resoluções propostas pela CPI dos Combustíveis


A Agência Nacional de Petróleo (ANP) divulgou 12 minutas de portarias nesta sexta-feira, 14/12. Entre elas, duas que irão possibilitar maior controle de qualidade de combustível, visando diminuir o alto índice de adulteração existente no mercado.
As medidas são: contratação obrigatória de químicos, por parte das distribuidoras para controlar as amostras-testemunhas dos combustíveis comercializados; exigência de lacre em todos os compartimentos dos caminhões-tanques abastecidos com combustível (gasolina C e diesel) com um selo, cuja numeração também constará na nota fiscal do produto.
Nesta semana, também foram implementadas pela Secretaria da Fazenda duas sugestões apresentadas pela CPI dos Combustíveis da Assembléia Legislativa. O controle de vazão de combustíveis nos bicos das bombas de revendas e o emprego de um grupo tarefa, envolvendo as Secretarias da Fazenda e da Segurança, com apoio da ANP, que montará barreiras de fiscalização, entre os estados de São Paulo e do Rio de Janeiro, para controlar a evasão fiscal existente no setor.
Para o relator da CPI dos Combustíveis, deputado Arnaldo Jardim (PPS), as medidas apresentadas dificultarão o surgimento de novas irregularidades nos 8.291 postos existentes no estado de São Paulo. “A adoção de equipamentos nos postos, para controlar a vazão de combustíveis, junto com a proposta de identificação de solventes por meio de marcação , constituem marcos históricos no controle da adulteração de combustíveis”, afirmou o parlamentar.

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