A General Motors do Brasil sofreu esta semana mais uma derrota na Justiça. Depois de a 11ª Vara da Justiça Federal determinar a abertura do transporte dos veículos novos produzidos pela montadora no país, em janeiro, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região ampliou a medida.

Dessa vez, foi reduzido o prazo para o cumprimento da determinação e ampliados os valores da multa e do percentual da cota que deve ser escoada por empresas e cegonheiros não filiados à Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV) e ao Sindicato Nacional dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Veículos (Sindicam), ambos de São Paulo.

A decisão do desembargador Edgar Lippmann Júnior reduziu de seis meses para 150 dias o prazo para que a unidade de Gravataí tenha pelo menos 10% de sua produção escoada por cegonheiros e empresas desvinculadas da ANTV e do Sindicam. Em 60 dias, o percentual é de 4%. Sobe para 20% em 360 dias e para 35% em até dois anos. Nas demais plantas da GM no país, o percentual é de 1% em 60 dias, 2% em 150 dias, 5% em 360 dias e 15% em até dois anos. Caso a montadora desobedeça, estará sujeita também a uma multa maior, passando de R$ 5 mil por dia para R$ 50 mil.

A decisão responde a pedido do Ministério Público Federal, que, depois de dois anos de investigação, apontou crime contra a ordem econômica e superfaturamento no preço dos fretes. Insatisfeito com os percentuais estabelecidos pela primeira decisão judicial, de 21 de janeiro deste ano, o MPF recorreu pedindo a majoração dos valores. De acordo com o desembargador Lippmann, os fatos anexados ao processo revelam elementos sérios quanto à alegada ocorrência de cartel e abuso do poder econômico com agressão à livre concorrência e à livre iniciativa.

O caso teve início quando a montadora instalou uma unidade no Estado (2000). Interessados no mercado, cegonheiros gaúchos quiseram escoar parte da produção da GM de Gravataí, mas foram barrados por uma exigência da montadora, que alegava contratar apenas empresas vinculadas à ANTV.

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