Como já havia antecipado, o governo do Estado negou ontem oficialmente os pedidos de reajuste das tarifas de pedágio apresentado pelas concessionárias e que oscilam entre 4% e 11%. A resposta foi encaminhada por meio de ofícios do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER) às seis empresas que administram as rodovias desde 1998.
O secretário estadual de Transportes e diretor do DER , Rogério Tizzot, disse que o governo não pode aceitar aumento de tarifas quando estão tramitando diversas ações judiciais contestando os atuais valores cobrados pelas empresas e também o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. “Qualquer majoração da tarifa, destaca Tizzot, deve aguardar o julgamento desses processos”, disse Tizzot.
A direção regional da ABCR informou, por meio da assessoria de imprensa, que somente vai responder ao governo na próxima terça-feira, dia 27. No ofício, o diretor do DER disse que o objetivo do governo é reduzir as tarifas atuais. “O percentual de reajuste ora pleiteado o valor ainda mais oneroso para o usuário e para a economia paranaense, sendo por isto contrário ao interesse público”, diz o documento encaminhado para as seis concessionárias.
Leilão federal
Outro dos argumentos do governo para negar o reajuste requerido pelas empresas foi o resultado do leilão de concessões de rodovias federais realizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Tizzot disse que os preços oferecidos mostraram que as tarifas do Paraná estão muito elevadas. Para Tizzot, há margem para redução.
O DER citou que, na concorrência realizada no início do mês passado, os descontos das tarifas nos trechos que cortam o Paraná chegaram a 62%, o que gerou tarifas entre R$ 1,02 e R$ 2,54 “A comparação entre os modelos não faz parte de um discurso político. É um paralelo que está sendo feito por todos os setores da sociedade paranaense. Se ainda havia alguma dúvida sobre os preços abusivos das tarifas no Paraná, agora não há mais”, reiterou Tizzot.
Tizzot destacou que, desde 2003, o governo não autoriza mais aumentos para as tarifas de pedágio. E que as tarifas subiram amparadas em decisões judiciais favoráveis às empresas, mas que não foram julgadas em instância final. “E são ações que ainda estão sendo discutidas no âmbito judicial, não há decisão final.”
Exceção
O reajuste médio solicitado pelas concessionárias foi de 4,13%. Somente a Econorte pediu mais: 11,49%. A empresa tem direito a cobrar o degrau tarifário, previsto no contrato para as concessionárias que anteciparam obras do cronograma inicial. A Rodonorte gerencia cerca de 340 quilômetros de rodovias entre o norte e o Norte Pioneiro do Paraná, solicitou ao DER reajuste de até 11,49 % em suas tarifas.
“São dispositivos que foram acertados depois da redução das tarifas feita às vésperas da eleição de 1998. São aumentos em cima dos aumentos anuais estipulados para ocorrer em anos determinados”, criticou Tizzot, ao ressaltar que o governo do Paraná pede na Justiça a nulidade dessas alterações.
No caso da Econorte, a modificação feita em 2002 inseriu um degrau de 8,40% para ocorrer neste ano. A empresa soma o reajuste médio ao degrau para corrigir os valores cobrados dos usuários.