O chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Armando Félix, disse ontem que o governo estuda propor mudanças no Código Penal que permitam processar por homicídio doloso (intencional) motoristas responsáveis por acidentes fatais que dirigiam sob efeito de álcool ou drogas. Segundo o general,há “posição” favorável da sociedade à adoção de penas mais rígidas.

O ministro ressalvou que essa não é sua área de atuação, mas disse ser natural que se discuta a possível mudança na legislação. “Permanentemente estamos levantando esses tópicos para que sejam discutidos. Isso faz parte do nosso trabalho. Qualquer governo está sempre reavaliando a realidade.”

Félix evitou, porém, emitir opinião sobre o maior rigor das penas aos motoristas infratores. “É uma posição mais da sociedade do que minha”, disse o general. O ministro defendeu, porém, a edição de uma Medida Provisória para proibir a venda de álcool ao longo das rodovias federais e para restringir a propaganda de cerveja, vinho, coolers e outras bebidas de teor alcoólico mais baixo.

Em Belo Horizonte, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, minimizou as possíveis resistências à proposta de restrição ao álcool na propaganda. “Não me preocupo com o lobby nem da indústria nem de ninguém. O que me preocupa é a saúde pública”, afirmou.

Segundo ele, as discussões estão “na reta final”, mas ainda não está definido se será encaminhado ao Congresso Nacional uma Medida Provisória ou um projeto de lei. “São duas medidas: a proibição da comercialização de bebida alcoólica nas rodovias federais e a mudança do conceito de bebida alcoólica para toda aquela que tenha 0,5% de teor alcoólico e não 13 graus como existe hoje”, observou.

Nessa nova classificação entram cerveja e vinho, levando à proibição da publicidade desses produtos no rádio e na TV entre 6 e 21 horas. “Não é questão de parar com a propaganda. Ela passaria a ser regulamentada”, destacou o ministro.

BEIRA DE ESTRADA

Temporão disse também que ainda não foi definida na proposta a distância em relação às BRs dos estabelecimentos que estarão sujeitos à proibição. Ele voltou a defender a medida, afirmando que o álcool está envolvido na metade das cerca de 34 mil mortes por ano registradas no trânsito brasileiro. “Uma pesquisa recente mostra que 40% dos motoristas de caminhão usam algum tipo de droga, ou álcool, ou anfetamina. É uma situação dramática, é uma epidemia que está ceifando vidas, principalmente de jovens.”