O governo federal encaminhará ainda neste mês, ao Congresso Nacional, duas propostas para visando reduzir consumo de bebidas alcoólicas. O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, ao lembrar que a legislação atual inclui na categoria de bebidas alcoólicas produtos com mais de 13 graus e que a meta é reduzir o teor a 0,5 grau.
Esse limite consta de decreto presidencial de maio que criou a Política Nacional sobre o Álcool e corrigirá, segundo o ministro, uma distorção que exclui da definição de bebidas alcoólicas os vinhos, cervejas e bebidas mistas que têm grande concentração de álcool, embora não atinjam os 13 graus.
A medida, acrescentou, abre caminho para a regulamentação de horários e conteúdo na propaganda desses produtos, como já é feito com uísque e outras bebidas com teor alcoólico superior a 13 graus.
“A propaganda evidentemente mostra só o lado da alegria, da felicidade do congraçamento entre os amigos, da paquera, mas não mostra o outro lado, os riscos envolvidos no consumo abusivo do álcool. A idéia inicial é obrigar a inserção de advertências nas mensagens publicitárias, estratégia adotada em relação ao cigarro, esclareceu.
Temporão lembrou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já tinha elaborado uma regulamentação para os comerciais de bebidas com álcool, como as cervejas, mas um parecer da Advocacia Geral da União sinalizou que não havia amparo legal para que o controle fosse implementado. Ele reconheceu o trabalho do Conar, mas destacou que essa tarefa cabe ao governo.
Segundo o ministro, países como França, Dinamarca e Suíça proíbem a veiculação de comerciais de bebidas alcoólicas na televisão. Outros, como Itália, Portugal e Chile, adotam restrições, como o governo brasileiro pretende fazer.
A outra proposta que será apresentada refere-se a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais.