Um relatório que apresenta medidas preventivas a serem adotadas durante as obras da BR-319, com relação aos possíveis impactos ambientais resultantes do empreendimento, foi apresentado nesta terça-feira(20) por um Grupo de Trabalho (GT) criado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).

O estudo concluiu sobre a necessidade de se adotarem dez ações com vistas à conservação da biodiversidade local, sendo que, para cada uma, é apresentada também uma tabela em que são destacados os meses destinados ao prazo para que tais exigências sejam cumpridas, bem como os órgãos públicos, aos quais cada ordem é destinada.

Dentre as indicações do relatório, destacam-se a formulação e a implementação de programas estratégicos com vistas ao desenvolvimento social e econômico da região da BR, tais como ecoturismo e agroextrativismo. As orientações também preveem o fortalecimento pessoal e material das principais instituições responsáveis pela gestão das áreas sob influência da estrada.

Outros pontos importantes do relatório dizem respeito à elaboração e à execução de um Plano de Desenvolvimento e Regularização Fundiária para as áreas ao longo da BR-319, bem como à regularização ambiental das propriedades particulares e Projetos de Assentamentos Rurais identificados no local do empreendimento.

Determinações

O plano do MMA determina a implantação imediata de ações interinstitucionais de proteção e vigilância para as áreas de influência da BR-319, por meio de fiscalização efetiva e um plano para sinalização e demarcação estratégicas de Unidades de Conservação (UCs) e Projetos de Assentamentos Rurais da região da obra.

O estudo ainda aponta como medidas necessárias a disponibilização de informações sobre ações de desenvolvimento de órgãos públicos previstas para a região da estrada e a manutenção de conexão entre áreas naturais de relevância ali presentes, por meio de modelos de engenharia apropriados.

Segundo o documento, deverá ser formado um Comitê Gestor, responsável por planejar, acompanhar e monitorar a implementação dessas e outras ações previstas para a zona de abrangência da obra da BR-319.

Grupo

Instituído em 22 de setembro de 2008 pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, o GT tem por objetivo acompanhar o licenciamento ambiental da rodovia, planejando e sugerindo cuidados a serem tomados, de forma a impedir o desmatamento e a descaracterização dos recursos naturais existentes ao longo da rodovia.