De acordo com o decreto 6.488, enquanto não for editada uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o índice de tolerância será de dois decigramas por litro de sangue ou de um décimo de miligrama por litro de ar expelido dos pulmões.

O condutor que for flagrado dirigindo com teor alcoólico acima do tolerável terá a carteira de habilitação suspensa por 12 meses, receberá multa de R$ 957,70, além da retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

A concentração de álcool igual ou superior a seis decigramas por litro de sangue ou igual ou superior a três décimos de miligrama por litro de ar expelido dos pulmões caracteriza crime. Neste caso, a penalidade prevista é a detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo.