A aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 5.979/2001, que trata da Inspeção Técnica Veicular (ITV), além do impacto político que poderá causar, vai ressuscitar um debate adormecido há quase dez anos: a destinação adequada dos automóveis sem condições de circular no país. Antevendo a discussão, o Ministério das Cidades, por meio do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), solicitou à Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA) um estudo sobre a possibilidade de ser criado um programa nacional de reciclagem de veículos, envolvendo desde a indústria automobilística até as siderúrgicas.

O Denatran não confirma sua atuação direta no projeto, mas admite a relevância do tema. Em nota, ressaltou considerar ´´que a previsão dos procedimentos de destinação dos veículos reprovados na ITV é necessária na regulamentação da matéria´´. Executivos ligados à indústria automotiva também concordam com o fato de que a inspeção vai retirar das ruas um grande contingente de veículos, e que os pátios existentes não suportariam o volume adicional.

O tamanho da frota suscetível ao programa de reciclagem é desconhecido, assim como o número de veículos que realmente rodam no país. Mas é possível ter uma idéia do que o plano pode representar se consideradas as estimativas do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças). Conforme os dados da entidade, a frota brasileira atual é de 33 milhões de unidades, considerando automóveis (73,3%), motos (22,1%), caminhões (3,7%) e ônibus (0,9%). A idade média da frota é de 9,1 anos, sendo que quase 12% compõe o grupo chamado ´´frota marginal´´, onde estão os veículos com pendências de documentação, multas e falta de condições de segurança. Na teoria, seriam esses os primeiros a caírem na malha fina da inspeção e, por conseqüência, os primeiros a serem retirados de circulação com chances de irem para as prensas de reciclagem.

Para José Edison Parro, presidente da AEA, o processo completo de reciclagem deve envolver não só as montadoras e fabricantes de autopeças, mas também as siderúrgicas, os produtores dos chamados ´´componentes poluídos´´ e o poder público. ´´Tecnicamente, (o processo) será tão complexo quanto forem os modelos de veículos a serem reciclados´´, declarou o engenheiro.

Dentro da AEA, foi criada uma comissão responsável pela elaboração do plano de reciclagem. Segundo Parro, além da questão do espaço físico para abrigar os automóveis barrados na inspeção, existe no governo federal a preocupação com os danos ao meio ambiente que esses carros causam quando expostos ao ar livre. Por este motivo, está prevista a despoluição dos veículos no âmbito do processo de desmanche. Essa etapa consiste na retirada de resíduos líquidos, como o combustível, óleo lubrificante, fluidos de freio e embreagem, baterias e gás CFC do ar condicionado. No entanto, ainda não há definição sobre quem seriam os responsáveis por cada etapa do processo de desmanche.

Para algumas pessoas a par do projeto, as siderúrgicas poderiam atuar nessa etapa, porém as empresas do setor mostram maior interesse em consumir o aço resultante da desmontagem. Grande compradora de sucata, a indústria siderúrgica nacional tem forte interesse em utilizar os veículos velhos como matéria-prima para a produção de aço.

O vice-presidente do Instituto Brasileiro de Siderurgia (IBS), Marco Polo de Mello Lopes, afirmou que o setor apóia a iniciativa da reciclagem de veículos e garante que as siderúrgicas nacionais estão totalmente preparadas para receber a sucata em todo o volume que estiver disponível. ´´Sucata é sempre bem-vinda e necessária. O aço é o produto mais reciclável que existe´´, reforçou o vice-presidente do IBS.

No fim dos anos 90, foi sugerido valor de R$ 1,8 mil como incentivo ao proprietário que trocasse de carro

O debate sobre a reciclagem não é novo e já teve defensores bem organizados e dispostos a investir. No fim da década de 90, as montadoras foram as maiores defensoras da adoção da inspeção e reciclagem. Naquela época, ao lado dos sindicatos de metalúrgicos, as montadoras articularam o chamado Plano de Renovação da Frota. O objetivo era impulsionar as vendas de veículos, em queda acentuada desde 98. De acordo com os dados da Anfavea, a produção total de automóveis no país em 1997 foi de 2,07 milhões de unidades. No ano seguinte, o setor registrou uma queda de 30%, totalizando 1,59 milhão de unidades. Em 99, mais um tombo, desta vez de 17% em relação ao ano anterior, o que resultou em uma produção de aproximadamente 1,36 milhão de veículos.

Na ocasião, o plano preparado pelos fabricantes de veículos incluía o pagamento de R$ 1,8 mil por automóvel velho que fosse entregue para reciclagem. Atualizado pelo IPCA, índice de inflação oficial, o valor seria hoje em torno de R$ 3,5 mil, praticamente o dobro do que foi estimado pela indústria em 98.

Mas a disposição das montadoras mudou tão radicalmente quanto o cenário de vendas. Agora que o mercado caminha para atingir o recorde de, aproximadamente, 3,5 milhões de veículos produzidos, as montadoras estão à margem da discussão. Por meio de porta-voz, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) nega a existência de qualquer iniciativa dentro da entidade sobre um programa de reciclagem de automóveis.

Luiz Antonio Pirola, vice-presidente do Instituto Brasileiro Veicular (IBV), ressalta o fato de a capacidade de produção das montadoras estar apertada como um limitador à sua participação no plano de reciclagem. ´´Há dez anos, a vontade dos fabricantes estava atrelada ao desejo de melhorar o desempenho das vendas´´, afirmou o executivo.

Mesmo que as montadoras estivessem hoje tão interessadas como há dez anos, os entraves a criação de um programa de reciclagem seriam, basicamente, os mesmos: legislação adequada para determinar quais veículos serão encaminhados à reciclagem; incentivo financeiro para que o proprietário de um carro antigo participe do programa; e principalmente a aprovação da ITV pela Câmara dos Deputados e Congresso Nacional.

Antonio Carlos Bento, conselheiro do Sindipeças e coordenador do Grupo de Manutenção Automotiva (GMA), alerta para a necessidade de uma estrutura jurídica adequada para que o desmanche dos automóveis seja viabilizado. ´´Não pode haver brechas para que um carro roubado desapareça´´, disse. Segundo ele, do ponto de vista tecnológico, o país está preparado.

Na seara política, pesa contra a ITV a impopularidade atrelada à cobrança da inspeção, que deve ficar em torno de R$ 100 no caso dos veículos de passeio e comerciais leves. Para muitos em Brasília, a aprovação da inspeção poderá soar como ´´um novo imposto disfarçado´´, tese rechaçada por Anfavea e Sindipeças. O projeto de lei está na fila para ser votado na Câmara.