Uma liminar concedida pela juíza Marcela Raia de Sant anna suspendeu a cobrança da tarifa de pedágio em Tabapuã. O pagamento de R$ 2, na praça localizada na Estrada Vicinal José Maria de Albuquerque, foi cancelado

A juíza Marcela Raia De Sant’ anna, da Vara Distrital de Tabapuã, concedeu liminar em ação civil a pedido do Ministério Público que suspende a cobrança da tarifa do pedágio instalado na Estrada Vicinal José Maria de Albuquerque, que liga Tabapuã a Uchoa. A praça – que estava em funcionamento desde agosto do ano passado – está desativada desde o final da tarde de anteontem, tendo apenas um funcionário para a segurança do local.

De acordo com a juíza, o MP solicitou a suspensão depois de apontar diversas irregularidades. Entre elas estaria a falta de estrutura da concessionária e da pista.

Segundo a promotoria, a vicinal possui apenas 20 quilômetros de extensão, sendo que somente oito quilômetros foram recuperados em 2006. A pista também é simples, não tem acostamento e possui buracos em vários trechos.

Outra irregularidade apontada é a desigualdade de tratamento. Os moradores de Tabapuã possuem isenção no pagamento da tarifa do pedágio e isso, segundo a juíza, fere a lei de igualdade. A Empresa Via Tabapuã Concessões, Ser-viços e Obras também não estaria disponibilizando serviços como guincho e auto-socorro.

Conforme Marcela, a suspensão da cobrança do pedágio deve ser mantida até o final da ação contra a concessionária, no entanto, a empresa pode recorrer à liminar.

No ano passado, o Ministério Público também teria solicitado uma medida para diminuir o valor a ser pago pelos motoristas que fazem o itinerário Uchoa a Tabapuã ou vice-versa, porém, a liminar foi derrubada pelo Tribunal.

Segundo informações da Vara Distrital, o próximo passo é ser nomeado um perito da Polícia Técnica de Catanduva para elaborar um laudo sobre a constatação da verdadeira condição da pista. Não existe um prazo para o término do documento.

CONDUTORES

Os motoristas que trafegavam pelo pedágio foram avisados da suspensão da cobrança por meio de um papel colado na cabine da praça.

Para o autônomo Devanir Aparecido Fernandes, a pista está mal conservada para ter um pedágio. “Eles primeiro deveriam arrumar o asfalto e para depois começar a cobrar”, afirma.

A mesma opinião tem o vendedor Cristiano Bordinhon. Ele frisa que passa pelo local pelo menos uma vez na semana e que não compensa pagar R$ 2 para não ter os serviços de qualidade. “Não sou contra ter um pedágio. Sou contra ter de pagar sem ver melhorias e é o que acontece aqui”, conclui.

OUTRO LADO

O proprietário da Consfran, empresa ligada a Concessão da Via Tabapuã, Carlos Eduardo de Oliveira Santos, afirmou que hoje entrar com o mandado de segurança contra a liminar apresentada pela juíza da cidade.