A partir de hoje, trânsito na rodovia estará suspenso das 17h às 6h

A Justiça Federal determinou a interdição do trecho da BR-365, entre Uberlândia (km 620,1) e Patrocínio (km 476,5), durante todos os dias no horário das 17h às 6h, a partir de hoje. Passível de recurso em segunda instância no Tribunal Regional Federal (TRF) 1ª Região, em Brasília, a decisão proferida ontem pelo juiz federal Felini de Oliveira Wanderley vai vigorar até que o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) inicie a revitalização da pista. Somente poderão trafegar nos 143,6 quilômetros, neste horário do bloqueio, moradores de propriedades localizadas nas imediações do percurso obstruído.

O Dnit deverá colocar barreiras físicas nas duas extremidades da rodovia para impedir o fluxo de veículos e placas informativas sobre o horário de fechamento. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) terá que auxiliar o órgão ligado ao Ministério dos Transportes na fiscalização. O descumprimento da decisão judicial implicará em multa diária de R$ 10 mil para a União, representada pelo Dnit.

O juiz substituto da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Uberlândia, Felini de Oliveira Wanderley, aceitou parcialmente o pedido contido na Ação Civil Pública movida pelo procurador da República, Cléber Eustáquio Neves, depois que uma vistoria técnica foi realizada na segunda-feira (30 de abril).

Peritos em engenharia civil, especificamente em pavimentação, apontaram que “34 quilômetros da rodovia estão totalmente prejudicados com a trafegabilidade e segurança completamente comprometidas”, citou o juiz federal na sentença, reproduzindo em negrito um dos trechos do laudo. Este trecho crítico está compreendido, principalmente, entre Romaria e Patrocínio. Em outra parte do documento, o juiz federal Felini de Oliveira Wanderley argumentou que o direito de ir e vir foi preservado, já que a BR-452, em melhores condições de tráfego, poderá servir de opção à BR-365 durante a noite.

O percurso total de 143,6 quilômetros entre Uberlândia e Patrocínio só não será interditado hoje, a partir das 17h, se o representante do Dnit em Uberlândia, João Andréa Molinero, apresentar a documentação confirmando o início, imediato, das obras. Inicialmente, com tapa-buracos e, no segundo momento, com a recuperação do trecho.

“A interdição somente não ocorrerá se o Dnit liberar os recursos necessários à restauração do trecho. Mediante a comprovação da assinatura da nota de empenho”, frisou o procurador da República, Cléber Eustáquio Neves. “A decisão foi muito prudente. Porque não há segurança para trafegar neste horário da interdição. Acidentes e assaltos estão ocorrendo com freqüência na rodovia no período noturno. “O acidente com dois caminhões na ponte sobre o rio Araguari ocorreu à noite”, lembrou o representante do Ministério Público Federal e autor da Ação Civil Pública movida contra a União e o Dnit.

Esta é a terceira vez que partes da BR-365 são interditadas após a Justiça Federal considerar procedente o pedido do Ministério Público Federal. A primeira vez foi em 2004 e a última em 2005. Em ambos os bloqueios, um trecho de 35 quilômetros compreendido entre Indianópolis e Romaria foi fechado entre os dias 1º e 16 de agosto — período em que a estrada é tomada por romeiros que peregrinam até Romaria para as festividades de Nossa Senhora da Abadia.

Coordenador do Dnit diz que não receberá notificação

A decisão do juiz federal foi proferida na tarde desta segunda-feira. Procurado pela reportagem no início da noite de ontem, o coordenador regional do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit), João Andrea Molinero, afirmou, por telefone, que tomou conhecimento da sentença apenas extra-oficialmente e que não vai receber hoje a notificação da Justiça Federal. “Não vou receber. Na audiência de conciliação não pude falar em nome do Dnit. Tinha que ser um advogado. Só vou estar a par da interdição a partir do momento em que a procuradoria do Dnit, em Belo Horizonte, me notificar”, declarou, taxativamente.

Ele alega que qualquer inspeção de pavimento, notadamente daqueles que pertencem ao governo federal, tem que obedecer às regras determinadas por seis normas de procedimentos do próprio Dnit. “Não usaram nenhuma delas. A avaliação deveria seguir pelo menos uma destas normas. Mas o juiz não aceitou o nosso pedido de impugnação da vistoria”, criticou, afirmando que os engenheiros responsáveis pela vistoria utilizaram critérios para o laudo, baseados apenas em regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Molinero acrescentou. “Além disso, já temos um aviso interministerial do Planejamento e da Fazenda emitido em 9 de abril informando sobre a existência do recurso para o início das obras. Eles estão avaliando em Brasília e a nota de empenho deve sair em breve. Mas não é porque o juiz está exigindo. O processo está caminhando normalmente de acordo com o Poder Executivo e o órgão responsável, que é o Dnit”, argumentou.

Sobre a necessidade de afixar placas nas duas extremidades da rodovia interditada informando sobre o horário do bloqueio, João Andrea Molinero afirmou que espera do juiz também uma determinação de onde sairá o recurso para que tal serviço seja feito. “Existe Lei de Responsabilidade Fiscal também para o Judiciário e estas placas custam dinheiro. Só não sei de onde virá. Se ele (juiz federal Felini de Oliveira Wanderley) me falar de onde vou tirar o recurso para fazer as placas, eu farei”, afrontou. Por telefone, o inspetor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Uberlândia, David Stanley, que estava em viagem, informou que a determinação da Justiça Federal deverá ser cumprida pelos policiais após a solicitação do Dnit.

Mesmo antevendo dificuldades, usuários apóiam decisão

Antes de tomarem conhecimento da interdição do trecho entre Uberlândia e Patrocínio da BR-365, a maioria dos usuários da rodovia federal entrevistados pelo CORREIO de Uberlândia, no início da tarde de ontem, concordava com a possibilidade de suspensão do tráfego. O produtor rural de Indianópolis Jesus Aparecido Borges passa toda semana no trecho até Uberlândia para escoar a produção e acredita que a interdição é a única forma de pressionar o governo federal a começar a revitalização da estrada. “Sou favorável, desde que venha a melhorar. Vamos ter dificuldades, mas é preciso tomar uma atitude porque esta rodovia está uma vergonha”, criticou.

O produtor rural Milton Soares tentava pegar carona em um posto de combustível na margem da rodovia. Dono de um sítio à beira da represa de Miranda, ele contou que o automóvel dele, um Fusquinha, teve o amortecedor danificado na estrada. Por isso, ele estava a pé e precisava voltar a Uberlândia de carona.

“A gente vai para a roça para tirar o estresse, mas acaba é estressando ainda mais quando passa aqui pela rodovia. Você sai de um buraco e cai em outro”, lamentou. Mesmo ainda não sabendo que poderia passar pelo trecho interditado, já que possui uma propriedade nas imediações da estrada, o produtor rural era totalmente favorável ao bloqueio. “É a forma de evitar um mal maior. A estrada chegou ao fim. Não tem mais condições”, ponderou.

Em contrapartida, a dona da lanchonete instalada no posto de combustíveis às margens da 365 Lucélia Gomes da Silva era contra a interdição. Ela e o marido estão sentindo na pele o efeito da fuga dos motoristas por outras rotas, como por Araguari pela MG-223 ou Perdizes pela BR-452 e depois, pela BR-462, até chegar a Patrocínio. “Vai ficar pior para nós. É o nosso ganha-pão e o movimento já caiu 60%”, afirmou.