Mais de 200 processos já foram acordados com a justiça para desapropriações nas áreas de construção da rodoviaA justiça Federal realizará na próxima sexta-feira (06/07), às 14 horas, uma audiência pública com o propósito de prestar esclarecimentos para os moradores que precisam desocupar as áreas da duplicação da BR-101. A reunião será na rua José Picoral nº 171, no Centro Municipal de Cultura e Artesanato de Torres, no Rio Grande do Sul.
Trata-se de mais um esforço da Justiça Federal para preparar o caminho de mais um mutirão de conciliação a realizar entre os dias 30 de julho a 03 de agosto. Com o mutirão, os Procuradores Federais Especializados do DNIT, juntamente com a Justiça Federal buscam agilizar as conciliações entre a Autarquia e os proprietários de imóveis localizados em áreas afetadas pela duplicação da rodovia, visando definir os valores das indenizações e outras providências.
A avaliação dos imóveis e benfeitorias sujeitas à desapropriação é realizada por meio de consulta aos proprietários e imobiliárias para registrar os preços atualmente praticados na região. Para pagar a indenização são analisados caso a caso, os custos unitários das terras e de reprodução das benfeitorias da antiga moradia.
Nos meses de setembro e outubro do ano passado, a Justiça Federal analisou mais de 200 processos e resolveu mais de 100.
Entre as ações do DNIT para desapropriar as áreas de construção da BR-101 Sul, está o subprograma de Auxílio à Reconstrução de Moradias das Famílias de Baixa Renda. O programa, desenvolvido pelo Centro de Excelência em Engenharia de Transportes – CENTRAN, no Rio Grande do Sul, tem como objetivo auxiliar as famílias desapropriadas e a população de baixa renda no estado gaúcho.
Os últimos mutirões para tratar de desapropriação foram realizados nas cidades de Criciúma e Florianópolis, no mês passado. Foram feitas 119 audiências, que resultaram no pagamento de R$ 2,8 milhões em indenizações. Na primeira etapa, realizada nos dias 5 e 6, na Justiça Federal de Criciúma, houve acordo em todos os casos. Nos encontros de Florianópolis, realizados entre os dias 12 e 14, 98,6% dos casos foram resolvidos.
