Ao completar duas semanas de existência nesta sexta, a Lei Seca implantada nas vias públicas do Brasil soma uma média de 17 prisões diárias no Rio Grande do Sul e um acalorado debate nacional sobre a severidade com que pune os motoristas que consomem álcool e dirigem.

Uma análise das primeiras duas semanas da legislação, que surpreendeu os condutores, revela que o número de prisões em flagrante é um dos principais impactos da reforma no Código de Trânsito Brasileiro. Em compensação, o número de bafômetros no país ainda é baixo para adequar o nível de fiscalização ao rigor da norma: nas rodovias federais do país, a média de um equipamento para cada 122 quilômetros é cerca de quatro vezes inferior ao considerado ideal.

Nas rodovias estaduais gaúchas, a situação é ainda pior. Há um aparelho para cada 1,3 mil quilômetros. Além de uma redução no número de acidentes graves e no consumo de bebida em bares e restaurantes, a primeira quinzena foi marcada ainda por um intenso debate a respeito da constitucionalidade das punições previstas pela tolerância zero à bebida.

Embora a controvérsia tenha feito o Ministério da Justiça negar qualquer intenção de rever a nova regra, até mesmo a polícia de São Paulo se manifestou oficialmente afirmando acreditar em uma uma reversão judicial da medida por parte do Supremo Tribunal Federal. Confira, a seguir, os pontos em que a lei teve maior impacto, onde faltou-lhe fôlego e quais os itens mais controversos.

CRÍTICAS
A falta de bafômetros
Nas estradas federais, a PRF conta com 500 bafômetros para 61 mil quilômetros – um aparelho a cada 122 quilômetros. O ideal é que houvesse 2 mil. As rodovias estaduais contam com oito para 11 mil quilômetros – um bafômetro a cada 1,3 mil quilômetro. Ao receber ontem 25 novos aparelhos, a situação deve melhorar. O Comando Rodoviário promete que todos os 40 postos tenham ao menos um equipamento a partir da próxima semana.

Efetividade das prisões
Apesar do grande número de motoristas presos em flagrante pelas polícias em todo o país, nem todos os motoristas vão de fato para a cadeia. Os delegados podem não confirmar o flagrante se entenderem que os indícios contra o condutor não são suficientemente claros.

Exceções
Um decreto de regulamentação estabelece provisoriamente a margem de até 0,1 miligrama de álcool por litro de ar expelido no bafômetro para livrar o motorista. O próprio decreto prevê a substituição desse limite por faixas de tolerância definitivas. A indefinição ajuda a aumentar o clima de insegurança.

IMPASSES
A legalidade
À medida que aumenta o número de condutores detidos nas vias públicas do país por dirigirem com álcool no organismo, surgem reações contrárias à possibilidade de prisão em flagrante de motoristas que não apresentam condução perigosa. Para os defensores da lei, o fato de dirigir sob influência de bebida alcoólica já configuraria assumir o risco de causar um acidente grave.

O índice “zero”
A decisão do governo de reduzir o nível de teor alcoólico permitido para virtualmente zero – já que a faixa de tolerância provisória de 0,1 mg/l pode ser superada em algumas pessoas com apenas um copo de chope – é motivo de debate. Há países que toleraram índices mais altos. Médicos argumentam que pesquisas vêm indicando que mesmo poucas doses de álcool já são suficientes para alterar a capacidade de dirigir.

A exigência do bafômetro
A determinação da lei de punir quem se recusar a soprar no bafômetro é controversa. Enquanto para alguns juristas isso configura uma violação do direito de não ser punido sem provas, para outros é a única forma de acabar com a tradicional impunidade no trânsito.

VITÓRIAS
Número de presos
Em apenas 13 dias, de 20 de junho a quarta-feira, foram presas em flagrante 217 pessoas em vias urbanas e rodovias estaduais e federais do Rio Grande do Sul. A média de detenções chega a 17 por dia. A Brigada Militar, que fiscaliza as vias urbanas, foi a corporação que mais prendeu: 162 motoristas até quarta-feira.

Redução do consumo
Um levantamento realizado em 53 estabelecimentos da Capital pelo Sindicato da Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre registrou uma queda de 39,6% na venda de bebidas em restaurantes, e de 34% nos bares e casas noturnas. O movimento de clientes caiu 30% desde a implantação da lei.

Redução da violência
A Polícia Rodoviária Federal, por exemplo, contabilizou 20% menos feridos nos primeiros sete dias em comparação com os sete dias anteriores a ela. O Hospital de Pronto Socorro da Capital apontou queda de 37,1% no número de atendimentos de acidentados no trânsito no fim de semana passado (27 a 29 de junho) em comparação com o anterior à mudança.