Quatro dias após entrar em vigor a lei 11.705, que impõe punições mais duras a quem dirigir após consumir álcool, a Polícia Rodoviária Federal prendeu 42 pessoas e aplicou 80 autuações nos nove estados que divulgaram balanços – São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Bahia, Alagoas, Minas Gerais, Goiás e Ceará – entre sexta-feira e domingo. Das 42 prisões, 38 ocorreram em estradas federais e quatro em blitze da PM – entre a noite de sexta e a de domingo – na capital paulista.

Os demais estados não apresentaram dados sobre prisões ou multas. As 38 pessoas foram pegas, diz a PRF, no teste do bafômetro com concentração de álcool acima do limite fixado – igual ou superior a 0,3 mg de álcool por litro de ar expelido. Como é um balanço preliminar, a polícia não soube fazer uma comparação do total de prisões e multas com a média normal de um fim de semana sob a legislação anterior.

Conforme a lei, sancionada no dia 19 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quem for flagrado com 6 decigramas de álcool por litro de sangue – equivalente a uma lata de cerveja – responderá criminalmente, sujeito à pena de seis meses a três anos de prisão, com direito à fiança. As 80 autuações também dizem respeito ao endurecimento da legislação – quem se recusou a fazer o teste do bafômetro foi punido com multa de R$955 e suspensão da carta por 12 meses.

Antes da sanção da lei, só poderia ser preso quem fosse flagrado embriagado e se envolvesse em acidente ou dirigisse perigosamente. Agora, quem for flagrado em qualquer situação, como em blitze das polícias rodoviária ou militar, também pode ser preso. Além das prisões, está passível de punições administrativas (também de infração gravíssima) qualquer pessoa flagrada com mais de 2 decigramas de álcool por litro de sangue ou 0,1 mg por litro de ar expelido no bafômetro. Isso representa o consumo de qualquer quantidade de bebida alcoólica – podendo variar segundo a altura e o peso da pessoa.

O decreto que regulamenta a lei estabelece uma “margem de tolerância”, a ser sugerida pelo Ministério da Saúde para pessoas que podem ter concentração de álcool no sangue alterada por medicamentos. A margem ainda não foi definida.

Por considerar “exagero” a lei que proíbe o motorista de ingerir qualquer quantidade de álcool antes de dirigir, a Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares estuda recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal), por meio da Confederação Nacional do Comércio.

“Na maioria dos países, o teor está em torno de 0,8 (oito decigramas de álcool por litro de sangue). Entendemos que deve ser por aí. Agora ninguém vai poder tomar um chope ou um cálice de vinho. Acho um exagero”, disse Norton Luiz Lenhart, presidente da federação.