A apresentação de uma moção em Plenário, acompanhada de uma paralisação na BR 101, no trecho de Palhoça, na Grande Florianópolis, no próximo dia (3), e a criação de uma frente parlamentar foram as providências emergenciais adotadas para dar início a uma grande luta de resistência do parlamento junto à sociedade catarinense contra a implantação de praças de pedágio em Santa Catarina.
A possível idéia do governo federal de incluir o Estado no circuito de pedágios foi amplamente discutida na noite de ontem (25), na Assembléia Legislativa, por parlamentares, representantes do Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes (DNIT), Federação das Empresas de Transporte de Carga de Santa Catarina (Fetrancesc) e demais entidades e sociedade que se voltam contra a idéia por acharem injusta a cobrança de pedágio, uma vez que a sociedade catarinense já paga a Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), além das deficiências apresentadas no edital que prevê a legalização dessa atividade.
Por iniciativa da Comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano, a audiência pública foi conduzida pelo presidente da comissão, deputado Décio Góes (PT), e contou com a presença dos deputados Serafim Venzon (PSDB), Pedro Uczai (PT), Edson Piriquito (PMDB), Elizeu Mattos (PMDB), Renato Hinnig (PMDB), Herneus de Nadal (PMDB), Valmir Comin (PP), Dirceu Dresch (PT), Jailson Lima (PT), Manoel Mota (PMDB), Sargento Amauri Soares (PDT) e do ex-deputado Afrânio Boppré (PSOL).
Para abordar o assunto com clareza, a comissão dividiu os trabalhos em dois momentos. No primeiro instante, o Superintendente Regional do DNIT, João José dos Santos, falou sobre o papel do órgão em Santa Catarina e fez uma sutil explanação apresentando alguns dos trabalhos desenvolvidos pelo órgão em Santa Catarina, desde investimentos a obras realizadas. “Nosso trabalho é monitorar as obras das rodovias, ferrovias e portos catarinenses, além de executar” frisou.
Entre os pontos mencionados, Santos comentou que as BRs 101, 280 e 470 vêm passando por serviços de recuperação e manutenção, com obras de viadutos, pontes, duplicação, enfim condições melhores para se trafegar. Porém, ainda é preciso investir muito. “A duplicação da BR101 Sul tem um custo total de R$ 1,2 bilhão, sendo que até o fim deste ano é prevista a entrega de 20 viadutos e 10 pontes”, salientou. Ele destacou também que a duplicação de alguns trechos da BR 470 além de proporcionar segurança vai gerar o crescimento dos municípios da região.
Diante das colocações apresentadas, os parlamentares presentes se manifestaram de forma geral, independente de partido, contra a cobrança de pedágio no Estado. Todos concordam que o valor pago à CIDE já é o suficiente pra investir no setor e vêem a cobrança de pedágio como um pagamento duplo para a mesma finalidade, propondo, então, uma luta contra essa iniciativa por intermédio de audiências públicas, mobilizações e outras formas de ação.
