Decisão judicial suspendeu licitação para trecho de 20km entre Arroio do Limoeiro e Terra de Areia



A Procuradoria-Geral do Estado deve recorrer hoje da liminar concedida pela juíza substituta da 5ª Vara da Fazenda do 1º Juizado de Porto Alegre, Eliziana Perez, que suspendeu a licitação internacional para as obras da RS 486, a Rota do Sol, no trecho de 20 quilômetros entre Arroio do Limoeiro e Terra de Areia. A decisão da juíza, baseada na solicitação da empreiteira Camargo Correa, que detinha o contrato para a obra há 10 anos, determina que o Estado interrompa o processo licitatório, que está na fase de abertura de envelopes.
Contestaremos essa decisão demonstrando ao Judiciário os argumentos que nos levaram a extinguir o contrato antigo da empreiteira e abrir um novo edital , afirmou o secretário dos Transportes, Beto Albuquerque. Segundo ele, o Judiciário revogará a liminar, garantindo a continuidade da licitação para que as obras não atrasem. O secretário ainda justifica a medida tomada pelo Estado, de revogar o contrato de dez anos com a empresa, apontando morosidade na obra de asfaltamento da rodovia. Além disso, consideramos o contrato extinto, porque os preços estavam inflacionados e os projetos, desatualizados , explica.
A obra, orçada em R$ 25 milhões para conclusão dos 20 quilômetros de asfalto, foi incluída no Grupo 5 do programa de financiamento junto ao Japan Bank International Cooperation (JBIC) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A intenção, conforme Albuquerque, era de que as obras reiniciassem em fevereiro, com estimativa de término no final deste ano. Lamento que a empreiteira, que também participa do processo de licitação, tenha escolhido o caminho do conflito para atender a seus interesses, atrapalhando o desenvolvimento do Estado , ressalta Beto Albuquerque. Ele completa dizendo que qualquer atraso no início das obras pode acarretar prejuízo financeiro ao Estado, pois o prazo do financiamento internacional requer cumprimento do cronograma pré-estabelecido. A empresa Camargo Correa preferiu não se manifestar sobre o assunto.


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