O Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit), em reposta ao Ministério Público Federal (MPF), afirma que as lombadas eletrônicas serão religadas em Goiás, porém, apenas em caráter educativo. De acordo com a Assessoria de Imprensa do Dnit, a intenção é que o próprio usuário crie responsabilidade no trânsito, desta forma, as lombadas eletrônicas continuarão com o display indicador da velocidade aferida e com o farol de alerta ligados.

O MPF recomendou ao Dnit a adoção de lombadas físicas nos trechos das BRs, que cortam Goiás, onde estão desativados os equipamentos eletrônicos. O Dnit afirma que atenderá ao pedido após a conclusão do estudo – para a construção e a revitalização de ondulações transversais (quebra-molas), nos locais com maior ocorrência de acidentes nos perímetros urbanos – que deverá acontecer dentro de 30 dias. Após o estudo, o Dnit prevê que as obras sejam concluídas no prazo de 60 dias.

Há mais de um ano, as barreiras eletrônicas em rodovias federais estão sem funcionar por causa do vencimento do contrato entre o Dnit e as empresas que operavam os equipamentos. A licitação para o novo contrato, porém, está suspensa, por força de decisão em mandado de segurança em curso na 21ª Vara Federal da Seção Judiciária de Brasília.

De acordo com o Dnit, durante o processo licitatório o edital sofreu impugnações de concorrentes, além de ter sido questionado pela Controladoria Geral da União (CGU) quanto à pesquisa de preços. A Controladoria afirma que o Dnit estabeleceu valores abaixo dos do mercado, sem embasamento. Por isso, o Dnit teve que adiar o edital.

Na data efetiva da abertura, uma das empresas interessadas entrou com liminar que paralisou o processo licitatório. A Procuradoria-Geral do Dnit já recorreu e teve seu pedido indeferido. Agora o processo está na 2ª Instancia da Justiça Federal e aguarda nova decisão. Somente após o julgamento do mérito o Dnit poderá agir e remarcar a abertura de propostas.

A Assessoria de Imprensa do Dnit destaca que a autarquia aguarda a sensibilidade da justiça para resolver a situação, uma vez que os redutores de velocidade são equipamentos importantes para garantir segurança aos usuários das estradas brasileiras.

Em Goiás existem 42 lombadas eletrônicas instaladas nas rodovias federais. Diariamente, cerca de 30 mil veículos trafegam na rodovia que liga Brasília e Goiânia (BR 153). Os limites de velocidade permitidos e identificados pelas lombadas eletrônicas não ultrapassam os 60 km/h.