Um dia antes do prazo de encerramento do contrato, a concessionária Sinart é mantida para explorar o terminal

A Sinart – Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico –, empresa que há 30 anos administra, opera e explora o Terminal Rodoviário de Salvador (TRS), deve continuar gerenciando o terminal, por meio de um contrato de natureza emergencial, até que uma nova concorrência pública para a escolha de outra empresa seja realizada. O TRS movimenta o transporte de 10 mil passageiros/dia. Com esta medida, o atual contrato com a Sinart que vence hoje, fica extinto.

O anúncio será feito, hoje, pelo governador Paulo Souto, após conversar com o procurador-geral do Estado, Raimundo Viana. Ontem, Viana não quis adiantar qual alternativa foi escolhida. As possibilidades são prorrogação do prazo de concessão da Sinart; a administração direta (feita pelo próprio Estado, por meio da Agerba); e a contratação de uma nova empresa. O procurador, entretanto, deixou antever que a contratação da própria Sinart é o caminho mais natural.

“Primeiro, quero conversar com o governador Paulo Souto e apresentar as razões que levaram a PGE optar por uma das três alternativas”, disse o procurador-geral. Mas, tecnicamente, a permanência da Sinart seria a saída mais natural, sobretudo para que não houvesse qualquer prejuízo para os usuários do sistema. “Dentro de 24 horas a decisão será tomada”, garantiu Viana, na noite de ontem.

A concorrência anterior, que deveria ter ocorrido no dia 6 de fevereiro, foi suspensa por decisão da Justiça e, em seguida, anulada pela Agerba – Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicação da Bahia. A urgência decorre de que o prazo do contrato de concessão com a Sinart vence hoje.

O Terminal Rodoviário de Salvador foi construído inteiramente pela iniciativa privada e apenas o terreno pertence ao Estado. Pelo contrato de concessão, assinado entre a Sinart e o governo do Estado, decorridos 30 anos – prazo que se encerra amanhã – todo o patrimônio (obras físicas, incluindo hotel e postos de combustíveis) passa para o Estado. Antes, a Agerba teria que fazer concorrência para a escolha da nova empresa para gerenciá-lo. Só que em novas bases: o Estado passaria a receber uma espécie de aluguel.

ANÁLISE – As alternativas analisadas pela PGE foram sugeridas pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Gilberto Caribé, na sentença em que manteve a liminar do juiz Ricardo d’Ávila, da 5ª Vara da Fazenda Pública, suspendendo a concorrência até o julgamento do mérito.

De acordo com o procurador-geral Raimundo Viana, a decisão foi técnica, complexa e mereceu uma análise mais profunda, uma vez que a concorrência foi suspensa pela Justiça e o prazo do contrato de concessão com a Sinart se exaure amanhã. Tanto que ele próprio trabalhou em parceria com a procuradora Dayse Deda Catarino, responsável pela análise e escolha da proposta mais adequada.

Mas qualquer que fosse a alternativa escolhida, o gerenciamento do Terminal Rodoviário de Salvador será emergencial. “Ou seja, o tempo necessário para que a PGE modele e entregue para publicação o novo edital de licitação e a Agerba realize a concorrência pública para a escolha da nova empresa que irá administrar o Terminal Rodoviário de Salvador.

ANULAÇÃO – A decisão de a PGE fazer o novo modelo de licitação foi tomada pelo secretário de Infra-Estrutura, Eraldo Tinôco, depois da repercussão do caso, em virtude das denúncias de vícios e distorções feitas por representantes de três empresas. Duas, das 12 empresas que participaram da concorrência, e mais a Sinart, que ficou de fora, entraram na Justiça pedindo a suspensão do processo licitatório.

As empresas concorrentes, e a própria Sinart, questionaram algumas das exigências do edital de licitação, consideradas ilegais. Entre os itens questionados está a obrigatoriedade de ter experiência em construção de um terminal ou centro comercial com área igual ou superior a 15 mil metros quadrados, além de possuir no quadro funcional o profissional responsável pela obra.

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