O Ministério Público (MP) de Itapetininga instaurou um inquérito civil para apurar o reajuste da tarifa do pedágio localizado na SP-127, no trecho entre o município e Tatuí. O procedimento foi adotado depois que o presidente da Câmara local, Hiram Ayres Monteiro Júnior, enviou um requerimento à Promotoria, destacando que tal praça de pedágio reajustou o preço de R$ 2,50 para R$ 4,70. “As reclamações aqui na Câmara são diárias. O bolso do trabalhador não agüenta pagar estas tarifas”, afirmou o vereador.

O reajuste praticado no pedágio da SP-127 ocorreu no último mês de julho, mas o requerimento do presidente da Câmara foi aprovado apenas no dia 21 de agosto, sendo encaminhado dias depois ao MP. Hiram Júnior alega que muitos itapetininganos viajam diariamente para trabalhar ou estudar, e de que “o reajuste de quase 100%”, mais precisamente de 88%, afetaria a situação financeira destas famílias.

O vereador também criticou a cobrança nos dois sentidos da SP-127 entre Itapetininga e Tatuí, o que resulta um gasto de R$ 9,40 para quem vai até Tatuí e volta. “Para um trecho curto é muito caro. Além do mais, este trecho da estrada já estava duplicado quando o Governo do Estado o entregou a Concessionária SPVias”, comentou Hiram Júnior. Ele espera que o procedimento adotado pelo MP possa se reverter em economia para os usuários da rodovia.


Esclarecimentos


O inquérito civil foi instaurado pelo MP por meio do promotor de Justiça Célio Silva Castro Sobrinho, no último dia 27. Como Sobrinho teve que sair da Comarca para atuar na capital paulista, o caso será acompanhado agora pelo promotor Augusto Sérgio Costa Vianna. É ele quem afirma que dois ofícios já foram encaminhados pelo MP no intuito de receber informações que ajudem a Promotoria a apurar se o reajuste no pedágio está legal.

Os ofícios foram encaminhados para o departamento jurídico da Concessionária SPVias e também para a diretoria de assuntos institucionais da Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). É deste último órgão as informações mais esperadas pelo MP, uma vez que cabe a ele regulamentar e fiscalizar as atitudes tomadas pelas doze concessionárias de rodovias no Estado. Os ofícios foram encaminhados no último dia 27, sendo que as respostas devem chegar num prazo máximo de 20 dias.

Reclassificação

A assessoria de comunicação da SPVias informou que o reajuste praticado em todas as praças de pedágio da sua área de concessão estão dentro do que determina o Governo do Estado, por meio da Artesp. No caso específico da SP-127, a assessoria informou que o maior reajuste da tarifa se deu em razão da reclassificação pela qual a estrada passou, uma vez que deixou de ser de pista simples e passou para pista dupla.

Apesar do trecho entre Itapetininga e Tatuí já estar duplicado na época em que a concessão foi autorizada, a assessoria da SPVias afirmou que para ser considerada pista dupla foi necessário duplicar todo o entorno da rodovia em Itapetininga. Somente depois de concluir estas obras, o que aconteceu em novembro passado, é que este trecho da SP-127 pôde ser considerado de pista dupla.

A SPVias lembrou ainda que a tarifa naquele pedágio poderia ter passado de R$ 2,50 para R$ 3,80 já no mês de novembro passado, o que não foi feito até julho deste ano, quando simultaneamente a pista mudou de classificação.

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