O Ministério Público Federal em Bagé ajuizou ação civil pública na Justiça Federal com pedido de antecipação de tutela para que o Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes (Dnit) retome imediatamente as obras de melhoria da BR-153 no trecho compreendido entre Bagé e Caçapava do Sul. Relatos informam que o trecho encontra-se em péssimas condições, carecendo de sinalização e com o acostamento irregular.

A ação foi motivada pelo alto número de acidentes automobilísticos que têm ocorrido no trecho da rodovia, que se encontra em reformas. Porém, conforme informou um ofício da Polícia Rodoviária Federal ao MPF “as obras de conservação e recuperação da rodovia parecem estar paradas. Poucas vezes se notam máquinas na pista fazendo capina do acostamento e não se encontram máquinas destinadas à confecção da pintura de sinalização horizontal. A própria qualidade do asfalto também é duvidosa, pois logo em seguida à realização da obra já se vêem trechos que ficam irregulares e com abertura de pequenos buracos. Parece que ainda falta uma última camada de asfalto para deixar a obra regularizada, já que a pista encontra-se muito áspera e defeituosa, com abertura de pequenos canais na linha das rodas do veículo, bem como com trechos sem melhoria alguma.”

As obras estão a cargo da empresa SBS Engenharia e Construções Ltda., devendo o Dnit fiscalizá-las. Os procuradores da República em Bagé, Rafaella Alberici e Nilo Marcelo de Almeida Camargo ,pediram o prazo de um ano para conclusão das obras sob pena de aplicação de multa ao Dnit. Na ação, também há o pedido de tutela antecipada para que a União libere os recursos necessários para a conclusão das obras no trecho.

Os procuradores da República argumentam na ação que “os fatos permitem concluir claramente que os serviços prestados pela terceirizada são, no mínimo, dignos de questionamento, na medida em que os problemas apontados e verificados persistem, pelo menos ao longo de toda a tramitação desde procedimento investigativo instaurado pelo Ministério Público (há mais de três anos).” “Está havendo, neste contexto, omissão administrativa dos órgãos responsáveis”, denuncia a ação.