Essa é a principal mudança em relação à licitação cancelada no início do ano

O secretário executivo do Ministério dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, afirmou ontem, que o governo fixará uma tarifa máxima a ser cobrada nos pedágios das rodovias que serão licitadas em 2007. Essa é a principal mudança em relação à licitação cancelada no início do ano por conta dos preços ofertados que foram considerados elevados.

O novo edital de licitação dos trechos de sete rodovias do País será divulgado em 16 de julho e as empresas terão 90 dias para entregar suas propostas. No Paraná, serão três novos trechos pedagiados, entre Curitiba e Florianópolis (BR-376); Curitiba e Porto Alegre (BR-116), e Curitiba e São Paulo (BR-116), com quadro praças de cobrança ao todo.

“Era necessário reavaliar a taxa de retorno dos empreendimentos, uma vez que o País mudou. Hoje ele oferece menor risco que anteriormente. Com isso, os números de remuneração das empresas estão sendo ajustados de forma que, por um lado, o governo tenha um padrão de tarifa mais módico e, por outro lado, consiga manter interesse no leilão”, disse Passos. “Como conseqüência, haverá um limite de tarifa e dentro dele estará embutida a taxa de retorno.”

O governo também decidiu abrir mão de cobrar uma outorga para a administração das rodovias e as concessionárias poderão terceirizar alguns serviços de forma a reduzir seus custos. O edital anterior previa que o investidor teria que pagar um valor ao governo para explorar a rodovia, não havia limite máximo para o preço do pedágio e os administradores das estradas não poderiam terceirizar serviços.

Pelo novo modelo, o vencedor do leilão será o que oferecer a menor tarifa de pedágio, observando o teto a ser fixado pelo governo. O investimento total previsto para os sete trechos é de 3,8 bilhões de reais. Entre eles estão trechos das estradas BR 153, BR 101 e rodovia Régis Bittencourt.

Investimentos — Passos disse ainda que os investimentos públicos no setor devem chegar este ano “à faixa de R$ 8,4 bilhões”, sem contar os financiamentos à indústria naval. O secretário lembrou que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê a destinação de R$ 34 bilhões do Orçamento Geral da União para o segmento de transporte no período de 2007 a 2010.