A segurança pública não deve sofrer cortes no orçamento com o fim da Contribuição Provisória por Movimentação Financeira (CPMF). Durante apresentação do balanço da atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em 2007, o ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou que a pasta deve ficar a salvo das reduções orçamentárias que serão feitas com o fim do imposto, e anunciou investimentos em aparelhamento, campanhas educativas e aumento do efetivo da PRF.

“Não há nenhuma intenção em fazer cortes na área de segurança pública”, afirmou o ministro. Ele disse ter recebido do governo, até o momento, sinalização de que a pasta ficará imune.

O Ministério da Justiça tem R$ 40 milhões empenhados e R$ 35 milhões a empenhar em investimentos na Polícia Rodoviária em 2008. A intenção é contratar 3 mil agentes – já houve sinal verde do Planejamento, segundo Genro – e, ainda, adquirir viaturas, computadores de mão e etilômetros. “Queremos, em quatro anos, colocar a PRF no mesmo patamar da Polícia Federal”, afirmou o ministro da Justiça. De acordo com ele, o aumento do número da frota de veículos brasileira e da quantidade de acidentes exige mais investimentos.

O trabalho da PRF deve sofrer reestruturação a partir deste ano, e tornar-se itinerante, não ficando mais restrito aos postos fixos. Além disso, devem ser lançadas campanhas educativas. O Ministério da Justiça avalia que, apesar de existirem muitas ações de educação voltadas para o trânsito urbano, o motorista brasileiro estaria mal preparado para dirigir nas estradas.

Entre 2006 e 2007, houve aumento de 9% no número de acidentes em rodovias federais. A quantidade de feridos aumentou 7,7% e a de mortos, 10,8%. De acordo com levantamento da PRF, 80% dos acidentes acontece em pistas em bom estado, 71,4% ocorre em pistas retas, 53% em plena luz do dia e 63% com tempo seco. A imprudência dos motoristas, portanto, seria a principal causa.

Alterações na legislação

Ainda para combater a escalada de acidentes nas estradas, o Ministério da Justiça criou um grupo de trabalho que irá discutir com o Congresso Nacional a possibilidade de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. A pasta quer medidas mais rigorosas contra motoristas imprudentes, em especial nos casos de reincidência.

Questionado sobre que medidas seriam essas, Tarso Genro falou em penalidades “draconianas”, efetivas em inibir novas infrações. “O delinqüente de trânsito é um tipo de infrator que sente no bolso. Por que não multas no preço do veículo para o reincidente?”, questionou o ministro, afirmando que em aproximadamente 20 dias as propostas do grupo de trabalho estarão mais definidas. Uma outra possível alteração é a redução do índice de álcool tolerado no sangue de motoristas, que atualmente é de 0,6 decigramas por litro.